Institui o Selo Comemorativo "Funasa 15 anos" e determina o uso em documentos oficiais e eventos institucionais durante o ano de 2006.

Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica - IAFAB, do Município de Pio IX do Estado do Piauí.

Altera critérios para definição de modalidades das ESF dispostos na Política Nacional de Atenção Básica.

Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio às ações de saúde pertinentes à execução do Projeto: "Estruturação do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde -VIGISUS", Projeto BRA/97-028, especificamente das ações de Vigilância em Saúde e outras ações correlatas, por meio da Fundação Nacional de Saúde, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde.

Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio às ações de saúde pertinentes à execução do “Projeto: Nacional de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde – PRONASA”, Projeto 914BRA1015, especificamente das ações de Vigilância em Saúde e outras ações correlatas, visando o fortalecimento do Sistema Ùnico de Saúde – SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde.

Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora PROMED REPRESENTAÇÃO LTDA ME.

Dispõe sobre a determinação da alienação da carteira da operadora ASSISMED - ASSISTÊNCIA E SAÚDE.