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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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Presidência
da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos
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13/4/05 |
20/4/05 |
I |
13 |
Instaura a Comissão Provisória de Habilitação
e Reabilitação de Pessoas com Deficiência
que terá por finalidade levantar a realidade atual
das ações de habilitação e reabilitação
no país e sugerir as alterações ou políticas
necessárias para o atingimento de sua extensão
a todas as pessoas carentes destes recursos.
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Portaria-90 |
MS-SE
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14/4/05
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20/4/05
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I |
83 |
Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância
ao estabelecido no inciso II, do artigo 64, da Lei nº
10.934, de 11.08.2004 (LDO-2005), a alteração
de modalidade de aplicação de dotações
orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária
Anual (LOA) nº 11.100, de 25.01.2005.
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MS-SAS |
19/4/05 |
20/4/05 |
I |
112
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Altera o limite financeiro anual referente à assistência
de média e alta complexidade hospitalar sob gestão
estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob
gestão dos municípios habilitados à Gestão
Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde –
NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à
Saúde – NOAS 01/02, conforme detalhado nos anexos
II e III. |
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MS-SAS |
19/4/05 |
20/4/05 |
I |
112 |
Altera o número do Cadastro Nacional de Estabelecimentos
de Saúde – CNES do estabelecimento abaixo especificado,
habilitando para cobrança na Autorização
de Internação Hospitalar – AIH dos procedimentos
– Tratamento da Aids/Hospital/Dia, nos termos da Portaria
GM/MS nº 44, de 10 de janeiro de 2001.
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MS-SAS |
19/4/05 |
20/4/05 |
I |
112 |
Inclui, na Tabela de Procedimentos Especiais do Sistema de
Informações Hospitalar do Sistema Único
de Saúde – SIH/SUS, os medicamentos especificados
em anexo. |
| Lei-11.109
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Atos do
Poder Legislativo |
20/4/05 |
22/4/05 |
I |
1 |
Abre crédito extraordinário em favor do Ministério
da Saúde, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate
a Fome, no valor global de R$ 569.100.000,00, para os fins
que especifica e dá outras providências.
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MS-SAS |
20/4/05 |
22/4/05 |
I |
48 |
Qualifica o Serviço de Atendimento Móvel às
Urgências – SAMU 192, do município Campo
Grande, à Rede Nacional de Atenção às
Urgências. |
