Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde no valor de R$ 127.000,00 (cento e vinte e sete mil reais), em uma única parcela que será paga na competência de abril, conforme Anexo a esta Portaria.

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do Município de Parnaíba (PI).

Define os recursos que serão repassados aos estados e ao Distrito Federal, a título de co-financiamento, referente às competências de abril, maio e junho de 2006, para aquisição e distribuição de Medicamentos Excepcionais constantes no Grupo 36 - Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS).

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde para municípios do Estado da Paraíba, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Altera o prazo para apresentação da proposta de Política de Gestão de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.

Altera o prazo para apresentação da proposta de Política de Gestão de Tecnologias no Sistema Único de Saúde.

Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na Operadora ASSITÁLIA ASSISTÊNCIA MÉDICA S/C LTDA.

Habilita a Unidade Prestadora de Serviço - UPS, relacionada em anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 185, de 5 de junho de 2001.

Aprova a adesão dos municípios do estado de Minas Gerais, relacionados em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Altera a série numérica de municípios que aderiram ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento.

Altera a série numérica de municípios que aderiram ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento.

Aprova a adesão do Município do estado do Maranhão, relacionado em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Define a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelo município do estado de Minas Gerais.

Define a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelos municípios do estado do Acre.

Define a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelos municípios do estado de Alagoas.

Defini a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelos municípios do estado de Mato Grosso.

Habilita os Centros de Atenção Psicossocial discriminados no anexo desta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189, de 20 de Março de 2002.
Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Anexos II, III e IV.

Designa os membros da Comissão do encarregada da elaboração e da implementação do Programa "Ministério da Saúde Livre do Tabaco", instituído pela Portaria nº 300/GM, de 09 de fevereiro 2006, com a finalidade de elaborar e implementar ações educativas e curativas destinadas a conscientizar os funcionários e os visitantes da Instituição em relação aos males provocados pelo uso do tabaco.