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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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MS-GM |
20/4/05
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25/4/05
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I |
37
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Altera o limite financeiro anual referente à assistência
de média e alta complexidade hospitalar sob gestão
estadual e sob gestão dos municípios habilitados
à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos
da Norma Operacional Básica do Sistema Único
de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência
à Saúde NOAS 01/02.
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MS-GM
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20/4/05
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25/4/05
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I |
37 |
Altera os valores dos recursos federais destinados à
composição do Teto Financeiro de Vigilância
em Saúde relativos à 1ª Etapa da Campanha
Nacional de Vacinação contra a Raiva Animal.
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MS-GM |
20/4/05 |
25/4/05 |
I |
43
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Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro
anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média
e alta complexidade) do Estado do Ceará e do Município
de Fortaleza. |
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MS-GM |
20/4/05 |
25/4/05 |
I |
43 |
Aprova o Regulamento, para o ano de 2005, do Prêmio
de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS - 2005
e dá outras providências.
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MS-GM |
20/4/05 |
25/4/05 |
I |
44 |
Autoriza o Fundo Nacional de Saúde realizar transferências
fundo a fundo dos recursos da parte fixa do Piso de Atenção
Básica - PAB. |
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MS-GM |
20/4/05 |
25/4/05 |
I |
44 |
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
para o Fundo Estadual de Saúde do Distrito Federal.
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MS-GM |
20/4/05 |
25/4/05 |
I |
44 |
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
para o Fundo Estadual de Saúde do Estado do Amazonas. |
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MS-GM |
20/4/05 |
25/4/05 |
I |
44 |
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
para o Fundo Estadual de Saúde do Estado da Paraíba. |
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MS-GM |
20/4/05 |
25/4/05 |
I |
44 |
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde
para o Fundo Estadual de Saúde do Estado de São
Paulo. |
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MS-GM |
20/4/05 |
25/4/05 |
I |
45 |
Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas
de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município
de Batatais - SP, aprovado pela Comissão Intergestores
Bipartite -SP. |
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MS-GM |
20/4/05 |
25/4/05 |
I |
45 |
Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas
de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Direção
Regional de Saúde de Presidente Prudente - DIR XVI
- SP. |
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MS-GM |
20/4/05 |
25/4/05 |
I |
45 |
Habilita Centros de Especialidades Odontológicas -
CEO - a receberem os incentivos financeiros destinados à
implantação e ao custeio dos serviços
especializados de saúde bucal e dá outras providências. |
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MS-GM |
20/4/05 |
25/4/05 |
I |
47 |
Habilita o Laboratório Regional de Prótese Dentária
- LRPD - relacionado no Anexo desta Portaria, de acordo com
os critérios definidos nas portarias nº 1.570/GM
e nº 1.572/GM, de 29 julho de 2004. |
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MS-ANS |
22/4/05 |
25/4/05 |
I |
47 |
Dispõe sobre a instauração do Regime
de Direção Fiscal na operadora GUARUAMO ASSISTÊNCIA
MÉDICA HOSPITALAR S/C LTDA. |
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MS-ANS |
22/4/05 |
25/4/05 |
I |
47 |
Dispõe sobre a instauração do Regime
de Direção Fiscal na operadora ATEND ASSISTÊNCIA
MÉDICA S/C LTDA. |
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MS-ANS |
22/4/05 |
25/4/05 |
I |
47 |
Dispõe sobre a instauração do Regime
de Direção Fiscal na operadora SANTA CASA DE
MISERICÓRDIA E ASILO DOS POBRES DE BATATAIS. |
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MS-GM |
20/4/05 |
25/4/05 |
II |
177 |
Designa representantes da Câmara de Assessoramento Técnico
instituída pela Portaria nº 2.700/GM. |
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MS-GM |
25/4/05 |
26/4/05 |
I |
56 |
O gestor municipal do Programa Saúde da Família
poderá determinar que os profissionais médicos
das Equipes de Saúde da Família - ESF destinem,
até 8 (oito) horas de sua carga horária semanal
de 40 (quarenta) horas, para a atuação nos Hospitais
de Pequeno Porte - HPP. |
