Publica, na forma dos quadros anexos, os limites de pagamento das unidades orçamentárias do Ministério da Saúde, referentes a "Outros Custeios e Capital", para o exercício de 2007, inclusive, "Restos a Pagar".

Altera a Resolução Normativa - RN no 124, de 30 de março de 2006; a RN no 128, de 18 de maio de 2006; a RN no 129, de 18 de maio de 2006; a RN n o137, de 14 de novembro de 2006; a RN no 94, de 23 de março de 2005; a RN no 112, de 28 de agosto de 2005; a RN no 67, de 4 de fevereiro de 2004; a RN n° 26, de 1 de abril de 2003; a RN no 19, de 11 de dezembro de 2002; e a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC no 77, de 17 de julho de 2001.

Estabelece a forma de acompanhamento econômico-financeiro das autogestões e a forma de garantia dos riscos por suas entidades mantenedoras.

Desabilita o hospital relacionado em anexo como Amigo da Criança, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS.

Habilita o hospital relacionado em anexo como Amigo da Criança, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS.

Solicita ao Governo Federal a imediata disponibilidade de parcela dos recursos orçamentários contingenciados pelo Decreto nº 6.046/2007.

O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Centésima Septuagésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 7 e 8 de março de 2007 resolve, o registro e credenciamento ou renovação de registro e credenciamento do CEP.

Dá nova redação ao art. 1° da Portaria n° 2.526/GM, de 21 de dezembro de 2005.

Altera o art. 5o da Portaria n o 1.163/GM, de 14 de setembro de 1999.

Estabelece o elenco e o quantitativo de medicamentos para o atendimento das pessoas presas vinculadas às equipes de saúde do Sistema Penitenciário Brasileiro cadastradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES (Serviço/Classificação 065), dos Estados qualificados ao Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de Goiás e ao Município de Formosa, habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Ceará.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de Goiás e ao Município de Ceres, habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Maranhão e ao Município de Grajaú, habilitados em gestão Plena de Sistema.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Maranhão e ao Município de São Luís, habilitado em gestão Plena de Sistema.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Maranhão e ao Município de São Luís, habilitados em gestão Plena de Sistema.

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas CEO em fase de implantação a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação dos serviços especializados de saúde bucal.

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.

Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.

Definei como Serviço para o Tratamento das Lipodistrofias do Portador de HIV/AIDS aquele que possui condições técnicas, instalações físicas, equipamentos e recursos humanos capacitados a prestarem assistência especializada aos portadores de lipodistrofia associada ao HIV/AIDS.

Inclui na tabela de Habitações de Serviços Especializados no SCNES, a habilitação do tratamento da Lipodistrofia do portador de HIV/Aids.