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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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| Portaria-617 |
MS-GM |
1/4/08 |
2/4/08 |
I |
29 |
Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais,
referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica,
aos Municípios de Minas Gerais.
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| Portaria-618 |
MS-GM |
1/4/08 |
2/4/08 |
I |
35 |
Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os
Termos dos Limites Financeiros Globais - TLFG de dois Municípios
do Estado do Acre, de seis Municípios do Estado
de Alagoas, de oito Municípios do Estado da Bahia e de vinte e seis
Municípios do Estado do Maranhão, homologados pela Comissão
Intergestores Tripartite - CIT.
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| Portaria-621 |
MS-GM |
1/4/08 |
2/4/08 |
I |
37 |
Exclui do cadastro 5 (cinco) leitos da Unidade de Tratamento Intensivo
Tipo II, do Noroeste Hospital Geral - Promater - Belo Horizonte (MG).
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| Portaria-206 |
Presidência da República Secretaria Especial
dos Direitos Humanos |
31/3/08 |
2/4/08 |
II |
3 |
Designa os membros do Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento
da Violência contra Criança e Adolescente, que será
constituído pelas seguintes pessoas representantes de entidades e
órgãos públicos
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| Portaria-207 |
Presidência da República Secretaria Especial
dos Direitos Humanos |
31/3/08 |
2/4/08 |
II |
3 |
Designa os membros do Comitê Gestor de Políticas de Inclusão
das Pessoas com Deficiência, que será constituído pelas
seguintes pessoas representantes de órgãos públicos
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| Portaria-208 |
Presidência da República Secretaria Especial
dos Direitos Humanos |
31/3/08 |
2/4/08 |
II |
3 |
Designa os membros do Comitê Gestor Nacional do Plano Social Registro
Civil de Nascimento e Documentações Básica, que será
constituído pelas seguintes pessoas representantes de entidades e
órgãos públicos:
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| Portaria Conjunta-60 |
MS-SVS |
31/3/08 |
2/4/08 |
I |
35 |
Institui um Comitê Técnico Permanente para área
de Insumos Estratégicos (vacinas e imunobiológicos, reativos
para diagnósticos, fármacos e medicamentos) utilizados nos
programas Vigilância e Controle, sobre as ações estratégicas
relacionadas:
I. Atendimento de demandas dos serviços públicos de saúde;
II. Qualidade dos insumos;
III. Protocolos de avaliação/validação de
novos insumos;
IV. Obtenção de insumos de referência; e
V. Abastecimento nacional em situações de rotina em emergências
de saúde pública. |
| Portaria-640 |
MS-GM |
2/4/08 |
3/4/08 |
I |
29 |
Aprova adesão do Município de Barbacena (MG) ao Programa
Farmácia Popular do Brasil.
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| Portaria-641 |
MS-GM |
2/4/08 |
3/4/08 |
I |
29 |
Aprova a descentralização dos recursos financeiros federais,
referentes ao Componente Básico da Assistência Farmacêutica,
aos Municípios do Rio de Janeiro.
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| Portaria-389 Republicação |
MS-GM |
3/3/08 |
4/4/08 |
I |
51 |
Redefine os Serviços de Atenção à Saúde
Auditiva e os limites físicos e financeiros dos Estados, Distrito
Federal e Municípios.
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| Portaria-655 |
MS-GM |
3/4/08 |
4/4/08 |
I |
52 |
Qualifica o Município de Limoeiro (PE), para o recebimento do Incentivo
no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.
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| Portaria-656 |
MS-GM |
3/4/08 |
4/4/08 |
I |
52 |
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo
Municipal de Saúde destinado a Rede Nacional de Serviços de
Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis
(SVO).
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| Portaria-658 |
MS-GM |
3/4/08 |
4/4/08 |
I |
52 |
Revogar a Portaria nº 429/GM, de 6 de março de 2008, publicada
no Diário Oficial da União nº 46, de 7 de março
de 2008, Seção 1, página 43.
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| Portaria-659 |
MS-GM |
3/4/08 |
4/4/08 |
I |
52 |
Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes
Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
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| Portaria-660 |
MS-GM |
3/4/08 |
4/4/08 |
I |
53 |
Credencia os Municípios a receberem o incentivo às ações
de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.
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