Qualifica o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do município de Porto Seguro, conforme relacionado no quadro a seguir, à Rede Nacional de Atenção às Urgências.

Habilita, com pendências, no estado do Rio de Janeiro o Serviço de Nefrologia.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde -NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde -NOAS 1/2 e Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde -NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde -NOAS ½ e Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III.

Qualifica o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do município, relacionado em anexo, à Rede Nacional de Atenção às Urgências.

Define os recursos que serão deduzidos do Estado de Alagoas a título de compensação, no montante global de R$ 112.748,00 (cento e doze mil, setecentos e quarenta e oito reais), para aquisição de agulhas e seringas, destinadas as ações do Programa Nacional de Imunizações desenvolvidas pelas Secretarias Estaduais de Saúde - SES que aderiram à Ata de Registro de Preços.

Define os recursos que serão deduzidos do Estado do Rio Grande do Norte a título de compensação, no montante global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), para aquisição de agulhas e seringas, destinadas as ações do Programa Nacional de Imunizações desenvolvidas pelas Secretarias Estaduais de Saúde -SES que aderiram à Ata de Registro de Preços.

Define os recursos que serão deduzidos dos Estados do Amazonas, Minas Gerais e Rio de Janeiro a título de compensação, no montante global de R$ 2.083.190,00 (Dois milhões, oitenta e três mil e cento e noventa reais), para aquisição de agulhas e seringas, destinadas as ações do Programa Nacional de Imunizações desenvolvidas pelas Secretarias Estaduais de Saúde SES que aderiram à Ata de Registro de Preços.

Define os recursos que serão deduzidos dos Estados de Espírito Santo e Santa Catarina a título de compensação, nos montante de R$ 53.200,00 (Cinqüenta e três mil e duzentos reais) e R$ R$ 12.000,00 (Doze mil reais) respectivamente, para aquisição de agulhas e seringas destinadas as ações do Programa Nacional de Imunizações desenvolvidas pelas Secretarias Estaduais de Saúde -SES, que aderiram à Ata de Registro de Preços.

Habilita, com pendências, como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade, a unidade relacionada em anexo.

Cadastra, com pendência, a Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital relacionado em anexo.

Altera a composição da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Rim, da Secretaria de Atenção à Saúde, instituída pela Portaria SAS/MS n° 161, de 17 de março de 2005, conforme previsto em seu art. 3°.

Altera a composição da Câmara Técnica Nacional de Transplante de Córnea, da Secretaria de Atenção à Saúde, instituída pela Portaria SAS/MS n° 715, de 01 de dezembro de 2004, em seu art. 1°, parágrafo único.