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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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Portaria-806 |
MS-GM |
17/4/07 |
18/4/07
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I |
35 |
Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de
Alagoas e aos Municípios habilitados em Gestão
Plena do Sistema.
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| Portaria-807 |
MS-GM |
17/4/07 |
18/4/07 |
I |
35
|
Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao
custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
- SAMU 192 Regional de Salvador (BA).
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| Portaria-808 |
MS-GM |
17/4/07 |
18/4/07 |
I |
35 |
Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao
custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
- SAMU 192 Metropolitano de Recife (PE).
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| Portaria-809 |
MS-GM |
17/4/07 |
18/4/07 |
I |
35 |
Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao
custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
- SAMU 192 Metropolitano do Estado do Rio Grande do Sul.
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| Portaria-810 |
MS-GM |
17/4/07 |
18/4/07 |
I |
36 |
Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
SAMU 192 do Município de Porto Seguro (BA).
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Portaria-811 |
MS-GM |
17/4/07 |
18/4/07 |
I |
36 |
Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
SAMU 192 do Município de Itanhaém (SP).
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Portaria-227 |
MS-SAS |
17/4/07 |
18/4/07 |
I |
38 |
Habilita a unidade hospitalar relacionada em anexo como integrante
do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento
à Gestante de Alto Risco, no que dispõe as Portarias
GM/MS nº 3477/98 e 3482/98, datadas de 21 de agosto de
1998 e 25 de agosto de 1998, respectivamente.
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Portaria
Conjunta-3 |
MS-SE |
18/4/07 |
19/4/07 |
I |
43 |
Aprova a descentralização de dotações
orçamentárias e recursos financeiros objetivando
o apoio às ações de saúde pertinentes
a execução do Projeto de Implantação
e implementação do Programa de DST/Aids nos
34 Distritos Sanitários Indígenas, especificamente
das ações de Prevenção e Assistência
em HIV/Aids e outras DST nas populações indígenas,
através da Fundação Nacional de Saúde,
visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde
- SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde.
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Portaria-228 |
MS-SAS |
18/4/07 |
19/4/07 |
I |
45 |
Torna sem efeito a Portaria SAS/MS nº 150, de 08 de março
de 2007, publicada no Diário Oficial da União
- DOU nº 48, de 12 de março de 2007, Seção
1, página 155.
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| Portaria-229 |
MS-SAS |
18/4/07 |
19/4/07 |
I |
45 |
Concede, a contar de 04 de abril de 2007, renovação
de autorização para realizar transplante de
córnea a equipe de saúde relacionada em anexo.
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Portaria-230 |
MS-SAS |
18/4/07 |
19/4/07 |
I |
45 |
Concede, a contar de 28 de abril de 2007, renovação
de autorização para realizar transplante de
córnea a equipe de saúde relacionada em anexo.
|
Portaria-231 |
MS-SAS |
18/4/07 |
19/4/07 |
I |
45 |
Concede autorização para realizar transplante
de Córnea às equipes de saúde relacionadas
em anexo.
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| Portaria-232 |
MS-SAS
|
18/4/07 |
19/4/07 |
I |
46 |
Concede autorização para realizar transplante
de Válvulas Cardíacas aos estabelecimentos de
saúde relacionados em anexo.
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| Portaria-233 |
MS-SAS
|
18/4/07
|
19/4/07
|
I |
47
|
Concede autorização para realizar transplante
de Córnea a equipe de saúde relacionada em anexo.
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| Portaria-234 |
MS-SAS
|
18/4/07
|
19/4/07
|
I |
47
|
Concede autorização para realizar transplante
de Córnea aos estabelecimentos de saúde relacionados
em anexo.
|
| Portaria-235 |
MS-SAS
|
18/4/07
|
19/4/07
|
I |
47
|
Autoriza, no âmbito dos Estados correspondentes, os
hospitais em anexo, para realizar os procedimentos de busca
ativa e captação de múltiplos órgãos
e tecidos.
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| Portaria-236 |
MS-SAS
|
18/4/07
|
19/4/07
|
I |
47
|
Autoriza, no âmbito dos Estados correspondentes, os
hospitais em anexo, para realizar os procedimentos de busca
ativa e captação de múltiplos órgãos
e tecidos.
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| Portaria-237 |
MS-SAS
|
18/4/07
|
19/4/07
|
I |
47
|
Autoriza o Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento
de saúde relacionado em anexo.
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| Portaria-238 |
MS-SAS
|
18/4/07
|
19/4/07
|
I |
47
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 514, de julho de 2006, o membro em anexo, conforme
nº do SNT 1 21 01 BA 08.
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| Portaria-239 |
MS-SAS
|
18/4/07
|
19/4/07
|
I |
48
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 52, de 01 de fevereiro de 2007, o membro em anexo,
conforme nº do SNT 1 12 05 RS 02.
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| Portaria-240 |
MS-SAS
|
18/4/07
|
19/4/07
|
I |
48
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 347, de 04 de julho de 2005, o membro em anexo, conforme
nº do SNT 1 12 05 PR 05.
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| Portaria-241 |
MS-SAS
|
18/4/07
|
19/4/07
|
I |
48
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 472, de 23 de junho de 2006, o membro em anexo, conforme
nº do SNT 1 12 04 MS 03.
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Portaria-242
|
MS-SAS
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18/4/07
|
19/4/07
|
I |
48
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 874 de 08 de dezembro de 2006, o membro relacionado
em anexo, conforme nº do SNT 1 11 99 RJ 05.
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| Portaria-243 |
MS-SAS
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18/4/07
|
19/4/07
|
I |
48
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 689, de 14 de dezembro de 2005, os membros relacionados
em anexo, conforme nº do SNT 1 11 05 MT 01.
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| Portaria-244 |
MS-SAS
|
18/4/07
|
19/4/07
|
I |
48
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 538, de 14 de julho de 2006, o membro em anexo, conforme
nº do SNT 1 01 02 PR 08.
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| Portaria-245 |
MS-SAS
|
18/4/07
|
19/4/07
|
I |
48
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 67, de 01 de fevereiro de 2007, o membro em anexo,
conforme nº do SNT 1 04 07 RJ 03.
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| Portaria-5
|
MS-SGTES
|
18/4/07
|
19/4/07
|
I |
49
|
Homologa projetos apresentados pelo Edital nº. 4 (D.O.U.
de 08/11/2006), referente à Primeira Etapa do Componente
I do ProgeSUS, que estavam pendentes de adequações
aos termos da Portaria GM/MS nº. 2.261/2006 (Anexo II
da Portaria SGTES/MS nº. 2, de 26 de janeiro de 2007)
e dá outras providências.
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| Portaria-835 |
MS-GM
|
19/4/07
|
20/4/07
|
I |
61
|
Certifica o Município de São Gabriel da Cachoeira
do Estado do Amazonas para assumir a gestão das Ações
de Vigilância em Saúde, e publica os respectivos
valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância
em Saúde - TFVS.
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| Portaria-836 |
MS-GM
|
19/4/07
|
20/4/07
|
I |
62
|
Qualifica o Município de Barreiras para o recebimento
do incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids
e outras DST.
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| Portaria-837 |
MS-GM
|
18/4/07
|
20/4/07
|
I |
62
|
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes
ao número de equipes de Saúde da Família
e de Saúde Bucal de municípios com irregularidades
no cadastro de profissionais no SIAB.
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| Portaria-246 |
MS-SAS
|
18/4/07
|
20/4/07
|
I |
63
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
no 537, de 14 de julho de 2006, o membro relacionado em anexo
conforme no do SNT 1 04 07 RJ 03.
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| Portaria-247 |
MS-SAS
|
18/4/07
|
20/4/07
|
I |
63
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 58, de 01 de fevereiro de 2007, o membro relacionado
em anexo conforme nº do SNT 1 01 99 PR 05.
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| Portaria-248 |
MS-SAS
|
18/4/07
|
20/4/07
|
I |
64
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 73, de 14 de fevereiro de 2006, os membros relacionados
em anexo conforme nº do SNT 1 01 99 GO 01.
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| Portaria-249 |
MS-SAS
|
18/4/07
|
20/4/07
|
I |
64
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
no 350, de 23 de maio de 2006, o membro relacionado em anexo
conforme n o do SNT 1 01 02 MS 04.
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| Portaria-250 |
MS-SAS
|
18/4/07
|
20/4/07
|
I |
64
|
Exclui a equipe de Saúde relacionada em anexo habilitada
pela Portaria SAS/MS nº 537 de 14 de julho de 2006, conforme
Nº do SNT 1 02 99 RJ 11.
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| Portaria-252 |
MS-SAS
|
18/4/07
|
20/4/07
|
I |
64
|
Desabilita o Centro de Reabilitação do Bairro
Brasil/BA como Serviço de Reabilitação
Física - Nível Intermediário.
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| Portaria-253 |
MS-SAS
|
19/4/07
|
20/4/07
|
I |
64
|
Habilita a Unidade Prestadora de Serviço UPS a relacionada
em anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria
SAS/MS n o 185, de 05 de junho de 2001.
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| Portaria-254 |
MS-SAS
|
19/4/07
|
20/4/07
|
I |
64
|
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo
gestor estadual e municipal, a Unidade Prestadora de Serviço
-UPS relacionada em anexo, para realizar os procedimentos
previstos na Portaria SAS/MS n o 185, de 05 de junho de 2001.
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| Portaria-255 |
MS-SAS
|
19/4/07
|
20/4/07
|
I |
64
|
Desabilita a Unidade Prestadora de Serviço -UPS, em
anexo, como Serviço de Reabilitação Física
-Nível Intermediário.
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Portaria-256
|
MS-SAS
|
19/4/07
|
20/4/07
|
I |
65
|
Remaneja o limite financeiro anual referente á assistência
de media e alta complexidade hospitalar sob gestão
estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob
gestão dos municípios habilitados a Gestão
Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde –
NOB SUS 01/96, e Norma Operacional de Assistência à
Saúde – NOAS 01/02 e Pacto pela Saúde
2006 conforme detalhado nos Anexos II e III.
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| Portaria-257 |
MS-SAS
|
19/4/07
|
20/4/07
|
I |
65
|
Estabelece o remanejamento de recursos do limite financeiro
destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva TRS, do
estado do Rio de Janeiro e Municípios habilitados em
Gestão Plena do Sistema Municipal.
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| Portaria-258 |
MS-SAS
|
19/4/07
|
20/4/07
|
I |
65
|
Torna insubsistente a Portaria GS/SAS nº 219, de 13 de
abril de 2007, publicada no Diário Oficial nº
79, de 16 de abril de 2007, Seção 1, página
58.
|
| Lei-11.470 |
Atos do Poder Legislativo
|
19/4/07
|
20/4/07
|
I |
2 |
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios
da Educação, da Saúde, dos Transportes
e das Cidades, no valor de R$ 506.528.000,00 (quinhentos e
seis milhões, quinhentos e vinte e oito mil reais),
para os fins que especifica.
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| Portaria-789 |
Ministério da Justiça |
19/4/07 |
20/4/07 |
II |
18 |
Designa como membros da Comissão Nacional de Política
Indigenista - CNPI, respectivamente como titulares e suplentes.
|
