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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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Portaria-850 |
MS-GM
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20/4/07
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23/4/07 |
I |
35 |
Exclui do Grupo 36 da Tabela Descritiva do Sistema de Informações
Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde -SIA/SUS
- Medicamentos de Dispensação Excepcional.
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| Portaria-851 |
MS-GM |
20/4/07 |
23/4/07 |
I |
35
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Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de
São Paulo e ao Município de Cruzeiro, habilitados
em Gestão Plena de Sistema.
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| Portaria-852 |
MS-GM |
20/4/07 |
23/4/07 |
I |
35 |
Estabelece recurso a ser disponibilizado ao Estado do Maranhão
e ao Município de Cururupu, habilitados em Gestão
Plena de Sistema.
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| Portaria-259 |
MS-SAS |
23/4/07 |
24/4/07
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I |
35 |
Habilita a unidade em anexo como Centro de Referência
em Cirurgia Bariátrica.
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| Portaria-260 |
MS-SAS |
23/4/07 |
24/4/07 |
I |
36 |
Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo
Gestor Estadual/Municipal, a Unidade Prestadora de Serviço
-UPS, relacionada em anexo, para realizar os procedimentos
previstos na Portaria GS/SAS n o 185, de 5 de junho de 2001.
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Portaria-261 |
MS-SAS |
23/4/07 |
24/4/07 |
I |
36 |
Estabelece o remanejamento de recursos do limite financeiro
destinado ao custeio da Terapia Renal SubstitutivaTRS, do
estado do Ceará e Municípios habilitados em
Gestão Plena do Sistema Municipal.
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Portaria-262 |
MS-SAS |
23/4/07 |
24/4/07 |
I |
38 |
Habilita, com pendências, nos serviços especificados
a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.
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Portaria-263 |
MS-SAS |
23/4/07 |
24/4/07 |
I |
43 |
Habilita, com pendências, no estado do Rio Grande do
Sul, o estabelecimento de saúde relacionado em anexo,
para realizar procedimentos de Alta Complexidade em Oncologia
como UNACON sem Radioterapia.
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Portaria-264 |
MS-SAS |
23/4/07 |
24/4/07 |
I |
45 |
Desabilita, o estabelecimento em anexo mencionado, para a
realização de procedimentos como Unidade de
Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, nos
procedimentos especificados.
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