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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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Decreto-6.090 |
Atos do Poder Executivo
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24/4/07
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25/4/07
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I |
1
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Altera a composição e aprova o Regimento Interno
do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT,
e dá outras providências.
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| Resolução-50 |
Presidência
da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
12/4/07 |
25/4/07 |
I |
10
|
Dispõe sobre a utilização da marca da
Campanha da Acessibilidade "Acessibilidade Siga essa
Idéia".
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| Resolução-12 |
Ministério
da Educação |
24/4/07 |
25/4/07 |
I |
26 |
Estabelece orientações e diretrizes para a assistência
financeira suplementar a projetos educacionais de alfabetização
de jovens e adultos, no âmbito do Programa Brasil Alfabetizado,
para entidades públicas e privadas sem fins lucrativos,
incluídas as instituições de ensino superior,
no exercício de 2007.
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| Portaria
Interministerial-879 |
MS-GM |
24/4/07 |
25/4/07
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I |
70 |
Certifica 2 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.
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| Portaria-870 |
MS-GM |
24/4/07 |
25/4/07 |
I |
70 |
Estabelece recursos a serem disponibilizados para o Estado
de São Paulo, habilitado em Gestão Plena do
Sistema Estadual.
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Portaria-871 |
MS-GM |
24/4/07 |
25/4/07 |
I |
70 |
Altera a forma de repasse de recursos financeiros do Ministério
da Saúde para o Município de Deputado Irapuan
Pinheiro, do Estado do Ceará, destinado ao custeio
de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes
e Asma e Rinite.
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Portaria-886 |
MS-GM |
24/4/07 |
25/4/07 |
I |
70 |
Declara de interesse público os direitos de patente
sobre o Efavirens, para fins de concessão de licença
compulsória para uso público não-comercial.
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Portaria-872 |
MS-GM |
24/4/07 |
25/4/07 |
I |
71 |
Altera a forma de repasse de recursos financeiros do Ministério
da Saúde para o Município de Deputado Irapuan
Pinheiro, do Estado do Ceará, destinados ao Incentivo
à Assistência Farmacêutica Básica
IAFAB.
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Portaria
Conjunta-3 |
MS-SAS |
24/4/07 |
25/4/07
|
I |
72 |
Institui Grupo de Trabalho para proceder às ações
conjuntas de estudos, análises epidemiológicas
e atendimento integral à saúde, no que se refere
a morbimortalidade por causas externas, atendendo a especificidade
dos acidentes por escalpelamentos parciais ou totais.
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Portaria
Normativa Interministerial-15
|
Ministério da Educação
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24/4/07
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26/4/07
|
I |
4
|
Institui o “Projeto Olhar
Brasil” que tem como objetivo
identificar e corrigir problemas
visuais relacionados à
refração, visando
reduzir as taxas de evasão
escolar e facilitar o acesso
da população idosa
à consulta oftalmológica
e aquisição de
óculos.
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Portaria
Normativa Interministerial-18
|
Ministério da Educação
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24/4/07
|
26/4/07
|
I |
6
|
Cria o Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso
e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência
Beneficiárias do Beneficio de Prestação
Continuada da Assistência Social – BPC/LOAS, com
prioridade para aquelas na faixa etária de zero a dezoito
anos.
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Portaria-891
|
MS-GM |
25/4/07
|
26/4/07
|
I |
35
|
Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de
Referência do Subsistema Nacional de Vigilância
Epidemiológica em âmbito Hospitalar.
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Portaria
Interministerial-16
|
Ministério da Educação |
24/4/07
|
26/4/07
|
II |
8
|
Constitui Grupo de Trabalho, com a atribuição
de elaborar um Documento Base que direcione a implementação
do Programa Educação e Saúde nas Escolas
com ações integradas entre as áreas de
educação e saúde, em especial entre as
Unidades Escolares da Educação Básica
e as Unidades Básicas de Saúde e Equipes de
Saúde da Família, visando articular práticas
de Educação e Saúde na promoção
da saúde integral (dimensões física,
cognitiva, afetiva e social) às crianças e adolescentes
estudantes da Rede Pública de Ensino.
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Portaria-19
|
MS-SVS |
26/4/07
|
27/4/07
|
I |
31
|
Constitui Comissão Externa de Seleção
de projetos de organizações da sociedade civil
para execução de ações de prevenção
as hepatites virais.
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Portaria-900
|
MS-GM
|
27/4/07
|
30/4/07
|
I |
379
|
Define os recursos que serão repassados aos Estados
e ao Distrito Federal, a título de co-financiamento,
referentes à competência abril de 2007, para
aquisição e distribuição de Medicamentos
Excepcionais constantes do Grupo 36 - Medicamentos da Tabela
Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais
do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS.
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Portaria-917
|
MS-GM
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27/4/07
|
30/4/07
|
I |
379
|
Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro
anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média
e Alta Complexidade do Estado de Rondônia.
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Instrução
Normativa-24
|
MS-ANS
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27/4/07
|
30/4/07
|
I |
380
|
Altera o caput do art. 3º da Instrução
Normativa - IN nº 20, de 27 de março de 2006.
|
Instrução
Normativa-25
|
MS-ANS |
27/4/07
|
30/4/07
|
I |
380
|
Dispõe sobre o tempo de permanência e de atualização
das informações de beneficiários no Cadastro
de Beneficiários e dá outras providências.
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Portaria-265
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
391
|
Concede autorização para realizar retirada e
transplante de Córnea ao estabelecimento de saúde
em anexo.
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Portaria-266
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
391
|
Concede autorização para realizar transplante
de Córnea ao estabelecimento de saúde em anexo.
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Portaria-267
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
391
|
Concede autorização para realizar retirada e
transplante de Córnea aos estabelecimentos de saúde
relacionados em anexo.
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Portaria-268
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
392
|
Concede autorização para realizar retirada e
transplante de Rim as equipes de saúde relacionadas
em anexo.
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Portaria-269
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
392
|
Concede autorização para realizar transplante
de Córnea aos estabelecimentos de saúde relacionados
em anexo.
|
Portaria-270
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
393
|
Concede autorização para realizar transplante
de Córnea aos estabelecimentos de saúde relacionados
em anexo.
|
Portaria-271
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
393
|
Concede autorização para realizar retirada e
transplante de Rim a equipe de saúde em anexo.
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Portaria-272
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
393
|
Concede autorização para realizar transplante
de Córnea ao estabelecimento de saúde em anexo.
|
Portaria-273
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
393
|
Concede autorização para realizar transplante
de Córnea ao estabelecimento de saúde em anexo.
|
Portaria-274
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
394
|
Concede autorização para realizar transplante
de Córnea ao estabelecimento de saúde em anexo.
|
Portaria-275
|
MS-SAS |
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
395
|
Concede autorização para realizar transplante
de Córnea ao estabelecimento de saúde em anexo.
|
Portaria-276
|
MS-SAS |
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
395
|
Concede autorização para realizar retirada e
transplante de Rim a equipe de saúde relacionada em
anexo.
|
Portaria-277
|
MS-SAS |
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
395
|
Concede autorização para realizar retirada e
transplante de Rim ao estabelecimento de saúde em anexo.
|
Portaria-278
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
395
|
Concede autorização para realizar transplante
de Córnea ao estabelecimento de saúde em anexo.
|
Portaria-279
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
396
|
Concede autorização para realizar transplante
de Córnea ao estabelecimento de saúde em anexo.
|
Portaria-280
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
396
|
Concede autorização para realizar os procedimentos
de busca ativa e captação de órgãos
e tecidos.
|
Portaria-281
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
396
|
Concede autorização para realizar os procedimentos
de busca ativa e captação de órgãos
e tecidos.
|
Portaria-282
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
396
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 526, de 14 de julho de 2006, o membro relacionado
em anexo conforme nº do SNT 1 11 02 SP 71.
|
Portaria-283
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
396
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 424, de 06 de junho de 2006, o membro em anexo conforme
nº do SNT 1 11 01 BA 06.
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Portaria-284
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
397
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 838, de 09 de novembro de 2006, os membros relacionados
em anexo conforme nº do SNT 1 01 00 SP 37.
|
Portaria-285
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
397
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 365, de 23 de maio de 2006, o membro em anexo conforme
nº do SNT 1 01 00 SP 23.
|
Portaria-286
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
397
|
Concede autorização para realizar transplante
de Córnea os estabelecimentos de saúde relacionados
em anexo.
|
Portaria-287
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
397
|
Habilita, com pendências, nos serviços especificados
a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.
|
Portaria-288
|
MS-SAS
|
26/4/07
|
30/4/07
|
I |
397
|
Habilita, com pendências, nos serviços especificados
o Centro de Referência de Assistência em Alta
Complexidade Cardiovascular.
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| Portaria-289 |
MS-SAS |
26/4/07 |
30/4/07 |
I |
397 |
Habilita, com pendências, nos serviços especificados,
a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.
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