Portaria-1.253

MS-GM

29/7/05

1/8/05

I

72

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, referentes ao incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Estados e Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde e dá outras providências.

MS-GM

29/7/05

1/8/05

I

73

Constitui Comissão Técnica e Multidisciplinar de Autorização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais.

MS-GM

29/7/05

1/8/05

I

73

Autoriza os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde e do incentivo às ações de vigilância em saúde, e dá outras providências.

Instrução Normativa-11
Republicação

MS-ANS

7/6/05

1/8/05

I

115

Define os procedimentos do Regime de Produtos, previstos na Resolução Normativa – RN nº 100, de 2005.

MS-SAS

29/7/05

1/8/05

I

127

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito nos Anexos I e II desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB-SUS 01/96 e da NOAS-SUS 01/2002, conforme detalhado no Anexo III.

MS-SAS

29/7/05

1/8/05

I

129

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito nos Anexos I e II desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/1996 e da NOAS-SUS 01/2002, conforme detalhado nos Anexos III e IV.

MS-SAS

29/7/05

1/8/05

I

129

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito nos Anexos I e II desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96 e da NOAS-SUS 01/2002, conforme detalhado no Anexo III.

MS-SAS

1/8/05

2/8/05

I

27

Altera recursos nos Limites Financeiros para Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) dos Municípios em Gestão Plena do Sistema, conforme descrito em anexo.

MS-SAS

2/8/05

3/8/05

I

39

Habilita a contar da data de publicação deste ato, os Serviços relacionados em anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.

MS-GM

4/8/05

5/8/05

I

21

Aprova a proposta de adesão dos municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil, nos termos relacionados em anexo.

MS-GM

4/8/05

5/8/05

I

22

Exclui o Município de Salvador, da Portaria nº 934/GM, de 15 de junho de 2005.

MS-GM

4/8/05

5/8/05

I

22

Aprova a adesão do Município de Salvador, do Estado da Bahia, ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

MS-GM

4/8/05

5/8/05

I

22

Qualifica o Estado de Goiás a receber o Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário.

MS-SAS

3/8/05

5/8/05

I

25

Credencia, com pendências, o hospital relacionado em anexo como Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

MS-GM

5/8/05

8/8/05

I

40

Institui no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde a Diretoria dos Hospitais sob Gestão do Ministério da Saúde no Rio de Janeiro e dá outras providências.

MS-GM

5/8/05

8/8/05

I

40

Atribui responsabilidades pela gestão dos bens, serviços e servidores dos Hospitais Gerais da Lagoa, de Jacarepaguá, de Ipanema e do Andaraí, no Rio de Janeiro.

Portaria-1280

MS-GM

4/8/05

8/8/05

I

40

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade.

MS-GM

5/8/05

8/8/05

II

41

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Uberaba, habilitados em Gestão Plena do Sistema.

MS-SGTES

5/8/05

8/8/05

I

47

Reabre a consulta pública da sugestão do anteprojeto de lei que trata da instituição das Diretrizes Nacionais para Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do SUS.

MS-GM

10/8/05

11/8/05

I

42

Altera os valores dos recursos federais destinados à composição do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde relativos á Campanha de Vacinação contra a Poliomielite.

MS-SAS

10/8/05

11/8/05

I

72

Habilita o hospital relacionado em anexo como Amigo da Criança, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde SIH/SUS.

MS-GM

10/8/05

11/8/05

I

23

Designa representantes das instituições e das entidades que compõem o Conselho Nacional de Saúde.

Portaria-1105
Republicação

MS-GM

5/7/05

12/8/05

I

29

Estabelece normas, responsabilidades e recursos a serem aplicados no financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e define o Elenco Mínimo Obrigatório de Medicamentos nesse nível de atenção à saúde.

MS-GM

10/8/05

12/8/05

I

31

Homologa a adesão do Estado do Tocantins à Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte e dá outras providências.

MS-GM

11/8/05

12/8/05

I

32

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Amazonas.

MS-GM

11/8/05

12/8/05

I

32

Estabelece incentivo financeiro aos municípios, com Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 qualificados pelo Ministério da Saúde, para a adequação de áreas físicas das Centrais de Regulação Médica de Urgência.

MS-GM

11/8/05

12/8/05

I

32

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas – CEO – a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal e dá outras providências.

MS-GM

11/8/05

12/8/05

I

36

Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar.

MS-GM

11/8/05

12/8/05

I

36

Inclui o Município de Teixeira de Freitas, do Estado da Bahia, para efeito da concessão de repasse de recursos, conforme disposto no art. 1º da Portaria nº 1.072/GM, de 4 de julho de 2005 e dá outras providências.

MS-GM

11/8/05

12/8/05

I

36

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de Pernambuco, habilitado em Gestão Plena do Sistema Estadual.

MS-GM

11/8/05

12/8/05

I

36

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC.

MS-GM

11/8/05

12/8/05

I

36

Certifica Municípios do Estado do Maranhão para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS e dá outras providências.

MS-GM

11/8/05

12/8/05

I

37

Certifica Municípios do Estado do Amapá para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS e dá outras providências.

MS-GM

11/8/05

12/8/05

I

37

Certifica o Município de Mâncio Lima, do Estado do Acre, para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS e dá outras providências.

MS-GM

11/8/05

12/8/05

I

38

Certifica o Município de Manaquiri, do Estado do Amazonas, para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS e dá outras providências.

MS-GM

11/8/05

12/8/05

I

38

Certifica os Municípios do Estado do Pará para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, e publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS e dá outras providências.

MS-GM

11/8/05

12/8/05

I

38

Certifica Municípios do Estado do Ceará para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS e dá outras providências.

MS-GM

11/8/05

12/8/05

I

39

Certifica Municípios do Estado do Rio Grande do Sul para assumir a gestão das Ações de Vigilância em Saúde, publica os respectivos valores financeiros relativos ao Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS e dá outras providências.

MS-SE

13/7/05

12/8/05

I

40

Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 64, da Lei nº 10.934, de 11.08.2004 (LDO-2005), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.100, de 25.01.2005.

MS-SE

21/7/05

12/8/05

I

41

Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 64, da Lei nº 10.934, de 11.08.2004 (LDO-2005), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.100, de 25.01.2005.

MS-SAS

11/8/05

12/8/05

I

43

Inclui, no atributo faixa etária do procedimento de código 02.012.07-3 – CONSULTA EM PEDIATRIA, da Tabela do Sistema de Informações Ambulatoriais – SAI/SUS, o código 62, que compreende a faixa entre 15 a 21 anos incompletos.

MS-SAS

11/8/05

12/8/05

I

43

Inclui, no Sistema do Cadastro Nacional de Saúde – SCNES, as Tabelas de Habilitações de Serviços e de Regras Contratuais, constantes do anexo I e II desta Portaria.