Autoriza o repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Estado do Pará, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), em uma única parcela que será paga na competência julho de 2005.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Maranhão e Município de São Luís.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Ceará e dos Municípios de Fortaleza e Sobral.

Dispõe sobre a instauração do Regime de Direção Fiscal na SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BELO HORIZONTE.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Rio Grande do Norte.

Institui no âmbito do Sistema Único de Saúde, as diretrizes para a Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doença Falciforme e outras Hemoglobinopatias.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Distrito Federal.

Autoriza o funcionamento do Banco de Tecido Músculo Esquelético do estabelecimento relacionado em anexo.

Autoriza o funcionamento do Banco de Tecido Músculo Esquelético do estabelecimento relacionado em anexo.

Autoriza, no âmbito do estado correspondente, os hospitais relacionados em anexo, para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de órgãos e tecidos.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 487, de 09 de setembro de 2004, os membros relacionados em anexo.

Concede, a contar de 22 de outubro de 2003, renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de órgãos e tecidos.

Concede, a contar de 04 de abril de 2005, renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de órgãos e tecidos.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 728, de 07 de dezembro de 2004, os membros relacionados em anexo.

Concede, a contar de 25 de agosto de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes aos estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 28 de outubro de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes às equipes especializadas relacionados em anexo.

Concede, a contar de 20 de junho de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 09 de dezembro de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de agosto de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 11 de julho de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 232, de 27 de junho de 2004, os membros relacionados em anexo.

Autoriza, no âmbito do estado correspondente, os hospitais relacionados em anexo, para realizar os procedimentos de retirada de tecido ocular humano.

Concede, a contar de 09 de setembro de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 23 de março de 2003, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 26 de junho de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada em anexo.

Concede, a contar de 04 de abril de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada em anexo.

Concede, a contar de 29 de maio de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 26 de junho de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 01 de fevereiro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 01 de fevereiro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 16 de junho de 2005, renovação de autorização para o Banco de Olhos do estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 26 de fevereiro de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Inclui, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 85, de 23 de março de 2004, os membros relacionados em anexo.

Inclui, na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 311, de 13 de junho de 2005, o membro relacionado em anexo.

Altera o Limite Financeiro para Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) do Município em Gestão Plena do Sistema, conforme descrito em anexo.

Habilita o hospital relacionado em anexo como Amigo da Criança, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS.

Homologa o projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Londrina e dos municípios de abrangência do Estado do Paraná.

Exclui da Portaria nº 1187/GM, de 13 de julho de 2005, a Consulta Pública nº 04/SAS, de 7 de julho de 2005.

Aprova adesão dos municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

Estabelece incentivo financeiro aos municípios, com Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificados pelo Ministério da Saúde, para a adequação de áreas físicas das Centrais de Regulação Médica de Urgência.

Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 64, da Lei nº 10.934, de 11.08.2004 (LDO-2005), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.100, de 25.01.2005.

Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 64, da Lei nº 10.934, de 11.08.2004 (LDO-2005), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.100, de 25.01.2005.

Altera os Limites Financeiros para Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC) dos municípios em Gestão Plena do Sistema, conforme descrito em anexo.