Institui, no âmbito da Secretaria de Atenção à Saúde/Sistema Nacional de Transplantes, a Câmara Técnica Nacional de Doação e Captação de Órgãos e Tecidos.

Designa os membros da Comissão de Propriedade Intelectual do Ministério da Saúde, relacionados em anexo.

Altera a composição do Grupo Técnico de Assessoramento (GTA) da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Transplantes (CGSNT) de que trata o Artigo 2º, Seção I, Capítulo I, do Regulamento Técnico aprovado pela Portaria nº 3.407/GM, de 5 de agosto de 1998.

Aprova adesão do Estado de Mato Grosso do Sul ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

Aprova adesão dos municípios ao Programa Farmácia Popular do Brasil.

Aprova procedimentos e critérios para envio de listagem de trabalhadores expostos e ex-expostos ao asbesto/amianto nas atividades de extração, industrialização, utilização, manipulação, comercialização, transporte e destinação final de resíduos, bem como aos produtos e equipamentos que o contenham.

Estabelece o remanejamento de recursos do limite financeiro destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS do estado da Bahia e Municípios habilitados em gestão Plena de Sistema, relacionados em anexo.

Publica relação de auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem credenciados junto à SAS.

Constitui o Grupo de Assessoramento Técnico em Doenças Falciformes e outras Hemoglobinopatias e o Grupo de Assessoramento Técnico em Coagulopatias Hereditárias, com a finalidade de realizar estudos e protocolos para o embasamento das decisões dos trabalhos da Câmara de Assessoramento Técnico à Coordenação da Política Nacional de Sangue e Hemoderivados, instituída pela Portaria nº 593/GM, de 20 de abril de 2005.

Institui Comissão de Monitoramento e Avaliação do conjunto de ações que compõem o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS), com a finalidade de contribuir para o permanente aperfeiçoamento do sistema, sua sustentabilidade e institucionalização dos avanços obtidos no âmbito da Vigilância em Saúde.