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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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Portaria-1.865
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MS-GM
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10/8/06 |
11/8/06 |
I
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46 |
Estabelece a Secretaria de Vigilância em Saúde
como Ponto Focal Nacional para o Regulamento Sanitário
Internacional (2005) junto à Organização
Mundial da Saúde.
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| Instrução
Normativa-21 |
MS-SE |
11/8/06 |
14/8/06
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I
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23 |
Dispõe sobre a instituição da versão
2.0 do Padrão TISS para a troca de informações
entre operadoras de plano privado de assistência à
saúde e prestadores de serviços de saúde
sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.
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Portaria-354 |
MS-Anvisa |
11/8/06 |
14/8/06 |
I |
28
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Aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional
de Vigilância Sanitária - ANVISA e da outras
providências.
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| Portaria-1.876 |
MS-GM |
14/8/06
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15/8/06
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I |
65
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Institui Diretrizes Nacionais para Prevenção
do Suicídio, a ser implantadas em todas as unidades
federadas, respeitadas as competências das três
esferas de gestão. |
| Portaria-568 |
MS-SAS |
14/8/06 |
15/8/06
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I |
67 |
Habilita os hospitais relacionados em anexo como Amigo da
Criança, no Sistema de Informações Hospitalares
do Sistema Único de Saúde - SIH/SUS.
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| Portaria-569 |
MS-SAS |
14/8/06 |
15/8/06
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I |
67
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Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência
de média e alta complexidade hospitalar sob gestão
estadual, conforme descrito no Anexo I des ta P à Gestão
Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde - NOB
SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à
Anexos II e III.
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