Aprova o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente Portaria, independentemente de transcrição, destinando recursos financeiros do Orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 77.760,00 (setenta e sete mil, setecentos e sessenta reais), com a finalidade de PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE 360.000 COMPRIMIDOS DE DIDANOSINA 25 MG, PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA AIDS/2005, conforme detalhamento em anexo.

Aprovar o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente Portaria, independentemente de transcrição, destinando recursos financeiros do Orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 328.716,00 (trezentos e vinte e oito mil, setecentos e dezesseis reais), com a finalidade de PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE 1.035.000 COMPRIMIDOS DE SULFATO DE QUININA 500 MG, PARA ATENDIMENTO DA PROGRAMACAO DE ENDEMIAS FOCAIS EM 2005, conforme detalhamento em anexo.

Fica constituído o Comitê Consultivo da Biblioteca Virtual de Vigilância Sanitária, com objetivo de supervisionar as atividades e conteúdos do Portal de Conhecimento em Vigilância Sanitária, assim como para propor diretrizes para seu funcionamento enquanto instrumento de acervo, divulgação e acesso de informação técnico-cientifica no campo de atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Constitui Comissão Técnica Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - Comare.

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito nos Anexos I e II desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos III e IV.

Designa integrantes da Comissão Julgadora do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS, que representa seus respectivos órgãos e entidades.

Institui Grupo de Trabalho com objetivo de estabelecer critérios para o Primeiro Monitoramento Oficial da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras.

Fica revogado o art. 3º da Portaria nº 1.099/GM/MS, de 3 de junho de 2004, e suprimida a expressão "ou aprovação", constante de seu art. 4º.

Estabelece recursos a serem disponibilizados aos Estados da Paraíba, Rio de Janeiro, Santa Catarina, São Paulo e municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio Grande do Sul e ao Município de Pelotas, habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Qualificar os municípios descritos no Anexo desta Portaria a receberem o incentivo às Ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Qualifica municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Altera a programação prevista no Anexo da Portaria GM/MS nº 1.140, com relação ao quantitativo mensal da Campanha Nacional de Cirurgias de Catarata no Estado de Pernambuco.

A operadora de plano de assistência à saúde, quando submetida ao regime especial de direção fiscal ou direção técnica, obriga-se ao pagamento de remuneração ao profissional nomeado pela ANS para exercer o encargo de diretor fiscal ou diretor técnico.