Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito nos Anexos I e II desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e NOAS-SUS 01/02, conforme detalhado no Anexo III.

Autoriza repasses financeiros do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, referentes ao incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Estados e Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.

Suspende o credenciamento do Município de Novo Horizonte (SP), ao incentivo financeiro às ações do Programa Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.

Credencia os municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos estados relacionados no Anexo I a receberem os incentivos aos Programas Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Credencia municípios a receberem incentivos às ações de Saúde Bucal no âmbito do Programa Saúde da Família.

Institui Grupo Técnico com a finalidade de desenvolver ações de comando e controle de informações que integrem os sistemas de Salas de Situação de Ministérios que compõem o Grupo Executivo Interministerial responsável pelo acompanhamento e proposição de medidas emergenciais necessárias à implementação do Plano de Contingência Brasileiro para a Pandemia Influenza.

Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de elaborar plano de contenção do fluxo de aves migratórias.

Habilita o hospital relacionado em anexo, para realização de atendimento em regime de Hospital Dia em Intercorrências Pós-transplante de Medula Óssea e outros precursores hematopoiéticos.

Concede autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes ao estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 2 de outubro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 15 de abril de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 06 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 17 de agosto de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 27 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada em anexo.

Concede, a contar de 17 de agosto de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada em anexo.

Concede, a contar de 5 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 15 de abril de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Substitui o responsável técnico Marcelo Perosa de Miranda, cirurgião gastroenterologista, CRM 65380, da equipe de transplantes habilitada pela Portaria SAS/MS nº 209, de 23 de março de 2006.

Concede, a contar de 6 de novembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de maio de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 12 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 30 de abril de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada em anexo.

Concede, a contar de 23 de junho de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada em anexo.

Concede, a contar de 04 de julho de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 13 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 26 de março de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 2 de agosto de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 6 de abril de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 26 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 7 de junho de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Autoriza, no âmbito do estado correspondente, os hospitais relacionados em anexo, para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos.

Autoriza, no âmbito do estado correspondente, o hospital relacionado em anexo, para realizar os procedimentos de retirada de tecido ocular humano.

Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS 353, de 23 de maio de 2006, o membro relacionado em anexo.

Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS 516, de 14 de julho de 2006, o membro relacionado em anexo.

Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS 266, de 10 de abril de 2006, o membro relacionado em anexo.

Incluir na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS 527, de 14 de julho de 2006, o membro relacionado em anexo.

Excluir a equipe de saúde habilitada pela Portaria SAS/MS 19, de 27 de janeiro de 2004.

Excluir a equipe de saúde habilitada pela Portaria SAS/MS 538 de 14 de julho de 2006, o membro relacionado em anexo.

Excluir as equipes de saúde habilitadas pela Portaria SAS/MS 541 de 24 de setembro de 2004.

Excluir da equipe de saúde habilitada pela Portaria SAS/MS 365, de 23 de maio de 2006, os membros relacionados em anexo.

Concede, a contar de 26 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada em anexo.

Prorroga, para a competência novembro de 2006, o prazo estabelecido para entrega, ao Ministério da Saúde, dos quadros no novo modelo definido pela Portaria nº 1.097/GM de 22 de maio de 2006.

Designa os representantes para compor a Comissão Técnica Interministerial.

Constitui as Comissões Eleitorais Regionais por um titular e um suplente, conforme relacionado em anexo, para desenvolver o processo eleitoral no âmbito de seu respectivo Estado, ressaltando que o Coordenador de cada Comissão será escolhido entre os seus membros.

Define a serie numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelos municípios do estado da Bahia.

Define a serie numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelos municípios do estado de Rondônia.

Define a serie numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelos municípios do estado de Minas Gerais.

Define a serie numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelos municípios do estado do Ceará.

Define a serie numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelos municípios do estado do Espírito Santo.

Define a serie numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelos municípios do estado de Mato Grosso.

Constitui Comissão Especial com fulcro nos artigos 4º e 6º da Lei nº 4.319, de 16 de março de 1964.

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas -Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.

Torna adequados os critérios da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte dos estados participantes da Amazônia Legal.

Institui o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos.

Compor Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar o documento base para a Educação Profissional integrada à Educação Básica na oferta de Educação Escolar Indígena, com concentração na formação na área da saúde.

Constitui Grupo de Trabalho Interministerial – GTI com a finalidade de elaborar matriz para compor o conjunto de nomencladores da Seguridade Social brasileira, com vista à realização de estudo comparativo dos nomencladores dos demais países membros do MERCOSUL, visando facilitar o entendimento e uniformizar a compreensão do significado das diferentes formas de expressões.

Designa os membros para comporem a Câmara Técnica de Imunobiológicos.

Dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelas empresas emissoras de cartão de crédito no atendimento às pessoas com deficiência.

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados, conjuntamente, pela Secretaria de Vigilância em Saúde – SVS do Ministério da Saúde e a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, objetivando a transferência de bens patrimoniais móveis ligados às competências do antigo Centro Nacional de Epidemiologia – CENEPI.