Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na operadora PAX SAÚDE LTDA.

Dispõe sobre a revogação do Regime de Liquidação Extrajudicial na Operadora ODONTOSERV ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA LTDA.

Dispõe sobre a revogação do Regime de Liquidação Extrajudicial na Operadora BARBOSA E JACOB LTDA.

Dispõe sobre a revogação da Resolução Operacional Nº 434, de 17 de abril de 2007.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal e aderidos ao Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Altera na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS os valores dos procedimentos a seguir relacionados.

Redefine os prazos para que os Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar - SIA e SIH/SUS realizem a crítica da produção apresentada com os códigos da CBO (Classificação Brasileira de Ocupação), e os definidos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS, a partir das competências a seguir discriminadas.

Desabilita o Serviço Centro de Especialidades Odontológicas - CEO da unidade abaixo.

Habilita o hospital a seguir, no código 12.02- Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia - nos termos da Portaria nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001.