Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Pará e ao Município de Belém (PA), habilitado em Gestão Plena do Sistema.

Credencia o Município de José Raydan, do Estado de Minas Gerais a receber às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa de Saúde da Família.

Prorroga os prazos de execução do Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS FRONTEIRAS, estabelecidos na Portaria nº 1.189/GM, de 5 de junho de 2006.

Regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDACAO OSWALDO CRUZ.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEICAO.

Cria a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Mel e Produtos Apícolas, em conformidade com decisão do Plenário do Conselho do Agronegócio em Reunião Ordinária de 8 de abril de 2003.

Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando o apoio às ações de saúde pertinentes a execução do Projeto de Controle da Malária em áreas indígenas da Região Amazônica, nas populações indígenas, através da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde.

Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros a viabilização e o apoio às ações de expansão de cursos do Programa de Formação de Agentes Locais em Vigilância em Saúde PROFORMAR, através da Fundação Nacional de Saúde FUNASA, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde - SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde.

Remaneja o limite financeiro anual referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/02, conforme detalhado no Anexo II.

Remaneja o limite financeiro anual referente ao bloco de financiamento da atenção de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

Define os recursos que serão deduzidos dos estados constantes do Anexo desta Portaria, à título de compensação, no montante global de R$ 295.056,45 (duzentos e noventa e cinco mil, cinqüenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), para aquisição de agulhas e seringas, destinadas as ações do Programa Nacional de Imunizações desenvolvidas pelas Secretarias Estaduais de Saúde - SES, que aderiram à Ata de Registro de Preços.

Homologa o Processo de Adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde (SUS).

Institui o Programa de Qualificação da Atenção Hospitalar de Urgência no Sistema Único de Saúde - Programa QualiSUS e define competências.

Cadastra com pendência a Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Ceará e do Município de Fortaleza (CE), habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Promover na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 62, da Lei nº 11.178, de 20.9.05 (LDO-2006), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.306, de 16.05.2006.

Habilita, com pendências, os Centros de Atenção Psicossocial abaixo discriminados, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

Constitui Grupo de Trabalho - GT, com a finalidade de elaborar proposta de ação visando à incorporação, no âmbito do Sistema Único de Saúde SUS, da Vacina Quadrivalente Recombinante contra o Papilomavírus humano - HPV tipos 6, 11, 16 e 18, para a profilaxia de doença relacionada a esses tipos de HPV.

Designa representantes dos órgãos abaixo relacionados, para comporem o Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, em caráter permanente para planejamento, gerenciamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações de cumprimento do Protocolo de Montreal, sob a coordenação do primeiro.

Designa os membros relacionados em anexo para integrarem o Comitê da Sala de Situação em Saúde.