| |
ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
|
| Decreto-0 |
Atos do Poder Executivo |
12/12/06
|
13/12/06
|
I |
29
|
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social, da Saúde, do Trabalho e Emprego, da Cultura e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor global de R$ 556.981.603,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
|
| Resolução-119 |
Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
11/12/06 |
13/12/06 |
I |
40 |
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Atendimento Sócio Educativo e dá outras providências.
|
| Portaria-3.141 |
MS-GM
|
12/12/06 |
13/12/06 |
I |
110 |
Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica (IAFAB), do Município de Senges do Estado do Paraná.
|
| Portaria-3.142 |
MS-GM |
12/12/06 |
13/12/06 |
I |
110 |
Altera a forma de repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde para o Município de Sengés do Estado do Paraná, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
|
| Portaria-3.143 |
MS-GM |
12/12/06 |
13/12/06 |
I |
110 |
Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza, habilitados em Gestão Plena de Sistema.
|
| Portaria-3.144 |
MS-GM |
12/12/06 |
13/12/06 |
I |
110 |
Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza, habilitados em Gestão Plena de Sistema.
|
| Portaria-3.145 |
MS-GM |
12/12/06 |
13/12/06 |
I |
110 |
Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza, habilitados em Gestão Plena de Sistema.
|
| Portaria-3.146 |
MS-GM |
12/12/06 |
13/12/06 |
I |
110 |
Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza, habilitados em Gestão Plena de Sistema.
|
| Portaria-3.147 |
MS-GM |
12/12/06 |
13/12/06 |
I |
111 |
Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza, habilitados em Gestão Plena de Sistema.
|
| Portaria-3.148 |
MS-GM |
12/12/06 |
13/12/06 |
I |
111 |
Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza, habilitados em Gestão Plena de Sistema.
|
| Portaria-3.149 |
MS-GM |
12/12/06 |
13/12/06 |
I |
111 |
Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Mato Grosso do Sul e ao Município de Campo Grande, habilitados em Gestão Plena de Sistema.
|
| Portaria-3.150 |
MS-GM |
12/12/06 |
13/12/06 |
I |
111 |
Institui a Câmara Técnica em Controle da Dor e Cuidados Paliativos.
|
| Portaria-341 |
MS-SE |
7/12/06 |
13/12/06 |
I |
111 |
Aprova o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente Portaria, independentemente de transcrição, destinando recursos financeiros do Orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), com a finalidade de CURSO, CONGRESSO, ENCONTRO,TREINAMENTO, SEMINÁRIO E EVENTOS - FORMACAO DE PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM ATENCAO A SAUDE DA MULHER NEGRA.
|
| Portaria-401 |
MS-SE |
12/12/06 |
13/12/06 |
I |
112 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO.
|
| Portaria-561 |
MS-SE |
12/12/06 |
13/12/06 |
I |
112 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA.
|
| Portaria-571 |
MS-SE |
12/12/06 |
13/12/06 |
I |
112 |
Aprova o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente Portaria, independentemente de transcrição, destinando recursos financeiros do Orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 66.192,00 (sessenta e seis mil, cento e noventa e dois reais), com a finalidade de AQUISICAO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE, CURSO, CONGRESSO, ENCONTRO, TREINAMENTO, SEMINARIO E EVENTOS - SIS - FRONTEIRAS, ESTUDO E PESQUISA.
|
| Resolução Operacional-415 |
MS-ANS |
11/12/06 |
13/12/06 |
I |
112 |
Dispõe sobre a decretação do Regime de Liquidação Extrajudicial na Operadora COOPERATIVA DE CONSUMO E GESTÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE - COOPESAÚDE.
|
| Portaria-1.878 |
MS-ANS |
08/12/06 |
13/12/06 |
I |
112 |
Divulga o resultado das metas institucionais que foram fixadas pela Resolução Administrativa n.º 14, de 03/08/2006, para o desempenho institucional da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, proporcionais às medidas resumo dos indicadores do Contrato de Gestão da ANS, do segundo semestre de 2006, que atingiram o percentual de 100% (cem por cento), sendo este considerado o índice de desempenho institucional - IDI.
|
| Portaria-295 |
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento |
8/12/06 |
13/12/06 |
II |
2 |
Cria o Grupo de Trabalho Multiinstitucional para Assessoramento da Política de Alimentos Seguros, como instrumento de apoio aos assuntos relativos à gestão e implantação da Política de Alimentos Seguros, integrando um fórum permanente de discussões.
|
| Portaria-552 |
MS-SE |
11/12/06 |
14/12/06 |
I |
48 |
Aprova o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente Portaria, independentemente de transcrição, destinando recursos financeiros do Orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), com a finalidade de MANUTENÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE FARMÁCIAS POPULARES.
|
| Portaria-563 |
MS-SE |
11/12/06 |
14/12/06 |
I |
48 |
Aprova o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente Portaria, independentemente de transcrição, destinando recursos financeiros do Orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 17.074,44 (dezessete mil, setenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), com a finalidade de MONTAGEM E DISTRIBUICAO DE KITS DE MEDICAMENTOS PARA O SISTEMA PRISIONAL.
|
| Portaria-564
|
MS-SE
|
11/12/06
|
14/12/06
|
I |
48
|
Aprova o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente Portaria, independentemente de transcrição, destinando recursos financeiros do Orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.188.465,44 (dois milhões, cento e oitenta e oito mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), com a finalidade de PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE KITS DE MEDICAMENTOS PARA O SISTEMA PRISIONAL.
|
Portaria-565
|
MS-SE
|
11/12/06
|
14/12/06
|
I |
48
|
Aprova o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente Portaria, independentemente de transcrição, destinando recursos financeiros do Orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 155.655,36 (cento e cinqüenta e cinco mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e trinta e seis centavos), com a finalidade de MONTAGEM E DISTRIBUICAO DE KITS DE MEDICAMENTOS PA RA O SISTEMA PRISIONAL.
|
Portaria-566
|
MS-SE
|
11/12/06
|
14/12/06
|
I |
48
|
Aprova o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente Portaria, independentemente de transcrição, destinando recursos financeiros do Orçamento do Ministério da Saúde, no valor de R$ 209.924,28 (duzentos e nove mil, novecentos e vinte e quatro reais e vinte e oito centavos), com a finalidade de PRODUCAO E DISTRIBUICAO DE KITS DE MEDICAMENTOS PARA O SISTEMA PRISIONAL.
|
Lei-11.387
|
Atos do Poder Legislativo
|
14/12/06
|
15/12/06
|
I |
14
|
Autoriza a União a efetuar contribuição à Organização Mundial da Saúde - OMS, destinada a apoiar a viabilização da Central Internacional para a Compra de Medicamentos contra a AIDS, malária e tuberculose (CICOM/UNITAID), no valor de até R$ 13.200.000,00.
|
Medida Provisória-333
|
Atos do Poder Executivo
|
14/12/06
|
15/12/06
|
I |
22
|
Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente ao incentivo para o fortalecimento da Gestão em Vigilância em Saúde nos Estados e Municípios do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde.
|
Portaria-3.155
|
MS-GM
|
14/12/06
|
15/12/06
|
I |
121
|
Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar.
|
Portaria-3.156
|
MS-GM
|
14/12/06
|
15/12/06
|
I |
121
|
Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar.
|
Portaria-3.157
|
MS-GM
|
14/12/06
|
15/12/06
|
I |
121
|
Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar.
|
Portaria-3.158
|
MS-GM
|
14/12/06
|
15/12/06
|
I |
122
|
Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar.
|
Portaria-3.159
|
MS-GM
|
14/12/06
|
15/12/06
|
I |
122
|
Autoriza repasse financeiro para incentivo aos Hospitais de Referência do Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar.
|
Portaria-3.160
|
MS-GM
|
14/12/06
|
15/12/06
|
I |
122
|
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Estaduais de Saúde para capacitação da utilização do SINAN NET e supervisão aos municípios.
|
Portaria-3.161
|
MS-GM
|
14/12/06
|
15/12/06
|
I |
123
|
Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais de Saúde destinado à intensificação das ações de vigilância e controle da tuberculose.
|
Portaria-3.162
|
MS-GM
|
14/12/06
|
15/12/06
|
I |
123
|
Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, a título de incentivo, ao Uso da Epidemiologia nos Serviços de Saúde, para os trabalhos que foram premiados na 6ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças - EXPOEPI.
|
Portaria-3.163
|
MS-GM
|
14/12/06
|
15/12/06
|
I |
123
|
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO TRIANGULO MINEIRO.
|
Portaria-401
Republicação
|
MS-SE
|
8/12/06
|
15/12/06
|
I |
123
|
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
|
Portaria-552
Republicação
|
MS-SE
|
11/12/06
|
15/12/06
|
I |
123
|
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA.
|
Portaria-561
Republicação
|
MS-SE
|
7/12/06
|
15/12/06
|
I |
123
|
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
|
Portaria-565 Republicação
|
MS-SE
|
7/12/06
|
15/12/06
|
I |
124
|
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
|
Portaria-566
Republicação
|
MS-SE
|
11/12/06
|
15/12/06
|
I |
123
|
Reclassifica os hospitais relacionados em Anexo desta Portaria, depois de cumprida a redução de leitos, conforme estabelece a Portaria nº 52/GM, de 20 de janeiro de 2004.
|
Portaria-918
|
MS-SAS
|
14/12/06
|
15/12/06
|
I |
128
|
Concede, a contar de 05 de fevereiro de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes à equipe de saúde relacionada
em anexo.
|
Portaria-918
|
MS-SAS
|
14/12/06
|
15/12/06
|
I |
129
|
Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS 01/96 e Norma Operacional da Assistência à nos Anexos II, III e IV.
|
Portaria-13
|
MS-SGTES
|
13/12/06
|
15/12/06
|
I |
130
|
Homologa projetos apresentados pelo Edital nº. 3, publicado no DOU de 28/09/2006, para a Primeira Etapa do Componente I do ProgeSUS, indica projetos pendentes de adequação e dá outras providências.
|
