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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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| Lei-11.404 |
Atos do Poder Legislativo |
15/12/06
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18/12/06 |
I |
40 |
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 61.902.992,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
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| Portaria-151 |
MS-SE |
12/12/06 |
18/12/06 |
I |
64 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
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| Portaria-163 |
MS-SE
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12/12/06 |
18/12/06 |
I |
64 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde da Universidade Federal do Rio de Janeiro.
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| Portaria-353 |
MS-SE |
12/12/06 |
18/12/06 |
I |
65 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO-UFMT.
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| Portaria-449 |
MS-SE |
12/12/06 |
18/12/06 |
I |
65 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
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| Portaria-570 |
MS-SE |
11/12/06 |
18/12/06 |
I |
65 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO.
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| Portaria-920 |
MS-SAS |
15/12/06 |
18/12/06 |
I |
76 |
Habilita, com pendências, no estado de Alagoas os Serviços de Nefrologia.
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| Portaria-921 |
MS-SAS |
15/12/06 |
18/12/06 |
I |
76 |
Habilita, com pendências no estado da Bahia o Serviço de Nefrologia.
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| Portaria-922 |
MS-SAS |
15/12/06 |
18/12/06 |
I |
76 |
Habilita no estado do Ceará o Serviço de Nefrologia.
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| Portaria-923 |
MS-SAS |
15/12/06 |
18/12/06 |
I |
76 |
Habilita, com pendências, no estado da Paraíba o Serviço de Nefrologia.
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| Portaria-924 |
MS-SAS |
15/12/06 |
18/12/06 |
I |
76 |
Habilita, com pendências, no estado do Rio de Janeiro os Serviços de Nefrologia.
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| Portaria-925 |
MS-SAS |
15/12/06 |
18/12/06 |
I |
77 |
Defini a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelos municípios do estado de São Paulo.
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| Portaria-926 |
MS-SAS |
15/12/06 |
18/12/06 |
I |
77 |
Defini a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelo município do estado de Sergipe.
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| Portaria-927 |
MS-SAS |
15/12/06 |
18/12/06 |
I |
77 |
Define a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelos municípios do estado de Mato Grosso.
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| Portaria-928 |
MS-SAS |
15/12/06 |
18/12/06 |
I |
77 |
Define a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelos municípios do estado de Mato Grosso do Sul.
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| Portaria-929 |
MS-SAS |
15/12/06 |
18/12/06 |
I |
77 |
Define a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelos municípios do estado de Goiás.
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| Portaria-930 |
MS-SAS |
15/12/06 |
18/12/06 |
I |
77 |
Define a série numérica complementar das Fichas de Cadastramento das Gestantes, a ser utilizada pelo município do estado de Amazonas.
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| Portaria-3.171 |
MS-GM |
18/12/06 |
19/12/06 |
I |
143 |
Credencia os municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.
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| Portaria-3.172 |
MS-GM |
18/12/06 |
19/12/06 |
II |
143 |
Credencia o Município de Almirante Tamandaré do Sul (RS) a receber o incentivo às ações de saúde bucal no âmbito do Programa de Saúde da Família.
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| Portaria-3.173 |
MS-GM |
18/12/06 |
19/12/06 |
I |
144 |
Credencia Municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.. |
| Portaria-3.174 |
MS-GM |
18/12/06 |
19/12/06 |
I |
145 |
Estabelece recursos, a serem incorporados ao limite financeiro anual destinado ao Estado do Rio de Janeiro, e ao Município de Nova Iguaçu, habilitados na Gestão Plena do Sistema.
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| Portaria-3.175
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MS-GM
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18/12/06
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19/12/06
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I |
145
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Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, Comitê Gestor com a finalidade de organizar e coordenar as demandas de pesquisas relativas a inquéritos populacionais, que sejam definidas como de interesse da área da saúde.
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Portaria-3.176
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MS-GM
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18/12/06
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19/12/06
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I |
145
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Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, dos Municípios de Arapiraca, de Palmeira dos Índios, de União dos Palmares e de Penedo, do Estado de Alagoas.
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Portaria-568
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MS-SE
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13/12/06
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19/12/06
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I |
146
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Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ.
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Portaria-573
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MS-SE
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13/12/06
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19/12/06
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I |
146
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Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE JUIZ DE FORA.
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Portaria-575
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MS-SE
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15/12/06
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19/12/06
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I |
146
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Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
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Portaria-576
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MS-SE
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15/12/06
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19/12/06
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I |
147
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Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
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Portaria-577
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MS-SE
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14/12/06
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19/12/06
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I |
147
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Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO FACULDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PORTO ALEGRE.
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Portaria-578
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MS-SE
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14/12/06
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19/12/06
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I |
147
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Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ.
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Portaria-579
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MS-SE
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14/12/06
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19/12/06
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I |
147
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Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ.
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Portaria-580
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MS-SE
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14/12/06
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19/12/06
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I |
147
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Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ.
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Portaria-584
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MS-SE
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15/12/06
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19/12/06
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I |
148
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Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
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Portaria-587
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MS-SE
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15/12/06
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19/12/06
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I |
148
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Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.
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Portaria-588
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MS-SE
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15/12/06
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19/12/06
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I |
148
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Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.
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Portaria-589
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MS-SE
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15/12/06
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19/12/06
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I |
148
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Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.
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Portaria-590
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MS-SE
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15/12/06
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19/12/06
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I |
149
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Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDACAO OSWALDO CRUZ.
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Portaria-595
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MS-SE
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15/12/06
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19/12/06
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I |
149
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Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
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Portaria-598
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MS-SE
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15/12/06
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19/12/06
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I |
149
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Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
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Portaria-599
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MS-SE
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15/12/06
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19/12/06
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I |
149
|
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
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Portaria-931
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MS-SAS
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18/12/06
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19/12/06
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I |
150
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Altera a habilitação dos Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.
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Portaria-932
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MS-SAS
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18/12/06
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19/12/06
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I |
151
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Altera a habilitação da Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, relacionada em anexo, que passará a realizar os procedimentos nos conjuntos de área mencionados.
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Portaria-3.177
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MS-GM
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18/12/06
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19/12/06
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II |
18
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Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rediscutir o Contrato de Gestão firmado entre o Ministério da Saúde e a Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor em vigência e reformulá-lo com o objetivo de adequá-lo as novas diretrizes e Políticas de Saúde e criar indicadores para sua avaliação.
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Portaria-3.178
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MS-GM
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18/12/06
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19/12/06
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II |
18
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Designa os membros para comporem o Grupo de Trabalho (GT) sobre Determinantes Sociais da Saúde (CNDSS).
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| Portaria-3.179 |
MS-GM |
18/12/06 |
19/12/06 |
II |
19 |
Designa os membros da Comissão de Ética do Ministério da Saúde, conforme os representantes dos seguintes órgãos e unidades.
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