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Ano 3, Nº.74 - 27 de Dezembro de 2006

 

TIPO DE NORMA
 
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.		 SEÇÃO
PÁG.
EMENTA
  
 
Portaria-2.629 Republicação MS-GM 30/10/06 26/12/06 I 250

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade da Regional de Saúde de Araçatuba (SP), aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Estado de São Paulo (CIB/SP).
Portaria-3.265 MS-GM 22/12/06 26/12/06 I 250

Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI, Tipo II.
Portaria-3.266 MS-GM 22/12/06 26/12/06 I 250

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Paraná e do Município de Foz do Iguaçu (PR).
Portaria-3.267 MS-GM 22/12/06 26/12/06 I 250

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do estado de São Paulo e do Município de Salto.
Portaria-3.268 MS-GM 22/12/06 26/12/06 I 250

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Município de Diadema.
Portaria-3.269 MS-GM 22/12/06 26/12/06 I 250

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro mensal para o atendimento aos pacientes portadores de deficiência auditiva do Estado de São Paulo.
Portaria-3.270 MS-GM 22/12/06 26/12/06 I 251

Qualifica o Estado do Ceará a receber o incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário.
Portaria-3.271 MS-GM 22/12/06 26/12/06 I 251

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Paracatu (MG).
Portaria-3.272 MS-GM 22/12/06 26/12/06 I 251

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Coração de Jesus (MG).
Portaria-3.273 MS-GM 22/12/06 26/12/06 I 251

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais.
Portaria-3.274 MS-GM 22/12/06 26/12/06 I 252

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado de Minas Gerais.
Portaria-3.275 MS-GM 22/12/06 26/12/06 I 252

Altera o art. 2º da Portaria nº 1.228/GM, de 9 de junho de 2006, que instituiu a Comissão Permanente de Telesaúde.
Portaria-3.276 MS-GM 22/12/06 26/12/06 I 252

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 de Salvador (BA).
Portaria-3.277 MS-GM 22/12/06 26/12/06 I 253

Dispõe sobre a participação complementar dos serviços privados de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Portaria-3.301 MS-GM 22/12/06 26/12/06 I 253

Aprova o Aditivo ao Termo de Adesão ao Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras - SIS FRONTEIRAS.
Portaria-3.302 MS-GM 22/12/06 26/12/06 I 253

Altera a forma de repasse de recursos financeiros do Ministério da Saúde ao município de Ituberá, do Estado da Bahia, destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
Resolução Normativa-142 MS-ANS 21/12/06 26/12/06 I 254

Altera os artigos 8º, 11, 27 e 28 da RN nº 48, de 19 de setembro de 2003.
Consulta Pública-26 MS-ANS 21/12/06 26/12/06 I 254

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa, em anexo.
Portaria Conjunta-52 MS-SAS 21/12/06 26/12/06 I 265

Modifica a série numérica dos Municípios, relacionados em anexo, que aderiram ao Programa de Humanização no Pré-Natal e Nascimento.
Portaria-940 MS-SAS 21/12/06 26/12/06 I 266

Altera o atributo NOME dos procedimentos referentes a TCTH abaixo explicitados.
Portaria-941 MS-SAS 22/12/06 26/12/06 I 267

Exclui as unidades hospitalares, relacionadas, da condição de Centros de Referencia em Oftalmologia Nível I.
Portaria-942 MS-SAS 22/12/06 26/12/06 I 267

Habilita os Centros de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas, para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189, de 20 de Março de 2002.
Portaria-14 MS-SGTES 21/12/06 26/12/06 I 267

Altera o Quadro das Estações de Trabalho de que trata a Portaria SGTES/MS nº. 5, de 1º/07/2005 (DOU de 04/07/2005), anexo da Portaria nº. 1, de 11 de março de 2004 (DOU de 15/03/2004), e dá outras providências.
Portaria-3.310 MS-GM 26/12/06 27/12/06 I 107

Habilita o Centro de Atenção Psicossocial Álcool e outras Drogas para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189/SAS/MS, de 20 de março de 2002.
Portaria-80 MS-SE 20/12/06 27/12/06 I 107

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DO EXÉRCITO.
Portaria-103 MS-SE 22/12/06 27/12/06 I 107

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO.
Portaria-159 MS-SE 22/12/06 27/12/06 I 108

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.
Portaria-161 MS-SE 22/12/06 27/12/06 I 108

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.
Portaria-600 MS-SE 21/12/06 27/12/06 I 108

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL.
Portaria-601 MS-SE 21/12/06 27/12/06 I 108

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA.
Portaria-619 MS-SE 21/12/06 27/12/06 I 108

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
Portaria-620 MS-SE 21/12/06 27/12/06 I 109

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.
Portaria-622 MS-SE 22/12/06 27/12/06 I 109

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO.
Portaria-628 MS-SE 22/12/06 27/12/06 I 109

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO.
Portaria-629 MS-SE 22/12/06 27/12/06 I 109

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO.
Portaria-634 MS-SE 22/12/06 27/12/06 I 110

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA.
Portaria-635 MS-SE 21/12/06 27/12/06 I 110

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO.
Portaria-642 MS-SE 22/12/06 27/12/06 I 110

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.
Portaria-645 MS-SE 22/12/06 27/12/06 I 110

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.
Portaria-18 MS-SPO 6/12/06 27/12/06 I 110

Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 62, da Lei nº 11.178, de 20.9.05 (LDO-2006), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) n.º 11.306, de 16.05.2006.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.