Abre credito extraordinário em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde,dos Transportes e das Cidades, no valor de R$ 506.528.000,00, para fins que especifica.

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Governador Nunes Freire (MA).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Curupuru (MA).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Chapadinha (MA).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade.

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barbalha (CE).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Jardim (CE).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Estado do Paraná.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado do Ceará e do Município de Barbalha (CE).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo.

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Cubatão (SP), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade do Estado de Minas Gerais e do Município de Uberlândia (MG).

Institui a comissão para incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde e da Saúde Suplementar.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DO EXÉRCITO.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO.

Dispõe sobre a instituição da versão 2.01.01 do padrão de comunicação do Padrão TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.

Qualifica o Serviço de Atendimento Móvel às Urgências - SAMU 192, do estado e municípios relacionados em anexo, à Rede Nacional de Atenção às Urgências.

Habilita, com pendências a serem regularizadas pelo Gestor Estadual e Municipal, a Unidade Prestadora de Serviço - UPS, relacionada em anexo para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 185, de 05 de junho de 2001.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria e sob gestão dos Municípios Habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional e Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Altera a habilitação da Unidade relacionada em anexo para Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Habilita, com pendências, no estado do Rio de Janeiro os Serviços de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado do Rio Grande do Sul o Serviço de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado de Santa Catarina o Serviço de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado de Minas Gerais o Serviço de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado do Paraná o Serviço de Nefrologia.

Designa os seguintes membros para integrarem o Comitê Nacional para a Promoção do Uso Racional de Medicamentos.

Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, credito especial no valor de R$ 1.800.000,00, para os fins que especifica.

Dispõe sobre o Dia Nacional do Idoso.

Altera os valores do Incentivo para Atenção à Saúde no Sistema Penitenciário e dá outras providências.

Credencia os municípios a receberem os incentivos às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Credencia os municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Aprova orientações gerais relativas aos instrumentos do Sistema de Planejamento do SUS.

Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio às ações de saúde pertinentes a execução do “Projeto Nacional de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde – PRONASA”, Projeto 914BRA1015, especificamente das ações de Vigilância em Saúde e outras ações correlatas, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde.

Dispõe sobre o Regulamento Técnico para o Funcionamento de Bancos de Tecidos Músculoesqueléticos e de Bancos de Pele de origem humana.

Exclui as unidades hospitalares, descrita como Centro de Referência em Oftalmologia.

Concede aos estabelecimentos de saúde, relacionado em anexo, autorização para realizar transplantes e retirada de órgãos/tecidos.

Autoriza no âmbito dos Estados correspondentes, os hospitais relacionados em anexo, para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos.

Inclui e habilita o estabelecimento de saúde relacionado em anexo para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo I e II, relacionados na Portaria GM/MS nº 1313, 30 de novembro de 2000.

Inclui e habilita o estabelecimento de saúde relacionado em anexo para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo I e II, relacionados na Portaria GM/MS nº 1313, 30 de novembro de 2000.

Estabelece o remanejamento de recursos do limite financeiro destinado ao custeio da Terapia Renal Substantiva – TRS do estado de Santa Catarina e Municípios habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Habilita com pendências os Centros de Atenção Psicossocial, para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189, de 20 de março de 2002.