Prorroga, para compet�ncia fevereiro de 2006 (apresenta��o em mar�o/05), a implanta��o do processamento descentralizado do Sistema de Informa��o Hospitalar para os Estados, Distrito Federal e Munic�pios em Gest�o Plena do Sistema.

Estabelece o limite financeiro anual para o custeio da Terapia Renal Substitutiva-TRS, do Munic�pio de Canoas/RS, habilitado em Gest�o Plena do Sistema Municipal.

Estabelece recursos no montante de R$ 31.339.638,00 (trinta e um milh�es, trezentos e trinta e nove mil seiscentos e trinta e oito reais), a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assist�ncia Ambulatorial e Hospitalar (m�dia e alta complexidade), do Estado de Minas Gerais e dos munic�pios habilitados em Gest�o Plena do Sistema Municipal.

Regulamenta, em conformidade com o art. 1� da Lei n� 11.108, de 7 de abril de 2005, a presen�a de acompanhante para mulheres em trabalho de parto, parto e p�s-parto imediato nos hospitais p�blicos e conveniados com o Sistema �nico de Sa�de - SUS.

Institui o Pr�mio de Incentivo ao Desenvolvimento e � Aplica��o da Epidemiologia no SUS, no �mbito da Secretaria de Vigil�ncia em Sa�de, do Minist�rio da Sa�de - SVS/MS.

Institui os pr�mios "Adolfo Lutz e Vital Brazil" e "Carlos Chagas" na 5� Mostra Nacional de Experi�ncias Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Preven��o e Controle de Doen�as.

Institui o repasse, com recursos do Teto Financeiro de Vigil�ncia em Sa�de - TFVS, a gestores estaduais e municipais de sa�de, a t�tulo de incentivo ao Uso da Epidemiologia nos Servi�os de Sa�de, para os trabalhos que ser�o premiados na 5� Mostra Nacional de Experi�ncias Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Preven��o e Controle de Doen�as - EXPOEPI.

Inclui o munic�pio relacionado em anexo, na Campanha Nacional de Cirurgias de Catarata, a partir da compet�ncia de outubro de 2005.

Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo � Assist�ncia Farmac�utica B�sica dos Munic�pios do Estado de Alagoas.

Institui Grupo de Trabalho que ser� coordenado pela Auditoria Interna da Funasa, com a participa��o de dois servidores da Audit, dois servidores do Desai, dois servidores do Depin, dois Procuradores da PGF e, na hip�tese de haver a previs�o de realiza��o de obras de saneamento, dois engenheiros do Densp, para realizar auditoria em conv�nio objeto de TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA celebrado e a celebrar entre a Funasa e o Minist�rio P�blico Federal.