Institui Grupo Técnico com o objetivo de discutir e propor ações conjuntas a serem implementadas para a melhoria da oferta de produtos alimentícios e promoção da alimentação saudável.

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão – TCG e publica os Termos dos Limites Financeiros Globais – TLFG de Municípios dos Estados de Alagoas, Bahia, Goiás e Roraima e dos Estados de Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Roraima, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

Institui o Grupo de Trabalho para elaboração de Regulamento Técnico para o Funcionamento dos serviços que realizam reprocessamento de artigos médico-hospitalares.

Define que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 1.996/07, sejam repassados em parcela única aos respectivos fundos estaduais e municipais de saúde na forma do anexo desta Portaria.

Constitui Grupo de Trabalho Interministerial – GTI.

Institui o Dia Nacional do Teste do Pezinho a ser comemorado no dia 6 de junho de cada ano.

Institui o Programa Saúde na Escola – PSE, e dá outras providências.

Autoriza a construção da Unidade Nacional de Armazenamento de Insumos Críticos a Saúde – UNAICS.

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 de Itaquaquecetuba (SP).

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 de Porangatu (GO).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Regional de Blumenau (SC).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Regional de Itapeví (SP).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Regional de Criciúma (SC).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 do Estado de Sergipe.

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 de Alagoinhas (BA).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Regional de Florianópolis (SC).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Regional de Bacabal (MA).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Regional de João Pessoa (PB).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Ipatinga (MG).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Regional de Joinville (SC).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Metropolitano de Recife (PE).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Metropolitano do Estado do Rio Grande do Sul.

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 de Itabira (MG).

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 de Suzano (SP).

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 de Jales (SP).

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Itaúna (MG), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para adequação da área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece incentivo financeiro ao Município de São Raimundo Nonato (PI), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para adequação da área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Caucaia (CE), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para adequação da área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Altera, em caráter excepcional, a habilitação de estabelecimento de saúde descrito para Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular, apto a realizar os procedimentos em anexo.

Realoca o valor de R$ 13.485.661,70 (treze milhões, quatrocentos e oitenta e cinco mil, seiscentos e sessenta e um reais e setenta centavos), incorporando o montante ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade – Limite MAC da parcela sob gestão do Distrito Federal.

Realoca, nos limites financeiros do MAC dos Municípios em gestão plena, constantes no quadro abaixo, os montantes respectivamente relacionados em anexo.

Realoca, aos limites financeiros do MAC – Média e Alta Complexidade – o montante de R$ 13.801.626, 22 (treze milhões, oitocentos e um mil, seiscentos e vinte e seis reais e vinte dois centavos) na parcela sob gestão estadual de Sergipe.

Realoca, nos limites financeiros do MAC dos Municípios em gestão plena constantes no quadro em anexo e na parcela sob gestão Estadual, os montantes respectivamente relacionados.

Realoca, nos limites financeiros do MAC dos Municípios em gestão plena relacionados no quadro abaixo e na parcela sob gestão Estadual de Minas Gerais, os montantes respectivamente relacionados em anexo.

Realoca aos limites financeiros do MAC – Média e Alta Complexidade – o montante de R$ 57.836.987, 93 (cinqüenta e sete milhões, oitocentos e trinta e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais e noventa e três centavos) na parcela sob gestão estadual do Maranhão.

Realoca aos limites financeiros do MAC dos Municípios em gestão plena constantes no quadro em anexo e na parcela sob gestão Estadual do Ceará, os montantes respectivamente relacionados.

Realoca nos limites financeiros do MAC dos Municípios em gestão plena, constantes no quadro em anexo, os montantes respectivamente relacionados.

Realoca, nos limites financeiros de média e alta complexidade – Limite MAC dos Municípios em gestão plena relacionados no quadro em anexo e na parcela sob gestão Estadual, os montantes respectivamente relacionados.

Realoca aos limites financeiros do MAC dos Municípios em Gestão Plena relacionados no quadro em anexo e na parcela sob gestão estadual do Goiás, os montantes respectivamente relacionados.

Realoca o valor de R$ 6.397.884,93 (seis milhões, trezentos e noventa e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e noventa e três centavos), incorporando o montante ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade – Limite MAC da parcela sob gestão estadual do Mato Grosso do Sul.

Realoca o valor de R$ 6.279.724,97(seis milhões, duzentos e setenta e nove mil, setecentos e vinte e quatro reais e noventa e sete centavos), incorporando o montante ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade da parcela sob Gestão Estadual do Acre.

Qualifica o Estado de Pernambuco e os Municípios de Recife, Caruaru, Arcoverde, Serra Talhada, Petrolina, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Limoeiro, Palmares, Garanhuns, Afogados da Ingazeira, Salgueiro e Ouricuri a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

Qualifica o Estado do Acre e o Município de Rio Branco (AC) a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

Qualifica o Estado do Acre e o Município de Rio Branco (AM) a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 Regional de Chapecó (SC).

Altera o artº 2 da Portaria nº 561/GM de 16 de março de 2006, que institui a Comissão Permanente de Telesaúde.

Remaneja o valor de R$ 5.813,58 da parcela sob gestão estadual, incorporando o montante aos limites financeiros de Média e Alta Complexidade dos Municípios que aderiram ao Pacto de Gestão relacionados em anexo a esta Portaria.

Remaneja recursos entre os Municípios em Gestão Plena e a Parcela sob Gestão Estadual referente aos limites financeiros de Média e Alta Complexidade conforme descrito em anexo.

Publica, na forma do Anexo desta Portaria, os valores dos incentivos às Compensações de Especificidades Regionais a municípios do estado de Tocantins, definidos conforme Deliberação da CIB/TO nº 46/2007.

Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo – UTI II, dos hospitais relacionados em anexo.