Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 62, da Lei nº 11.439, de 29/12/06 (LDO-2007), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.451, de 07/02/2007.

Define que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 1.996/07, sejam repassados em parcela única ao respectivo fundo de saúde do Distrito Federal na forma do anexo desta Portaria.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saude do(a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saude do(a) CONSELHO NACIONAL DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO/DF.

Regulamenta o incentivo financeiro destinado aos Laboratórios Centrais de Saúde Pública – LACEN, para a execução das ações de vigilância sanitária, na forma do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.

Aprova a descentralização de dotações orçamentárias e recursos financeiros objetivando a viabilização e o apoio às ações de saúde pertinentes a execução do “Projeto Nacional de Saúde Pública da Fundação Nacional de Saúde – PRONASA”, Projeto 914BRA1015, especificamente das ações de Vigilância em Saúde e outras ações correlatas, visando o fortalecimento do Sistema Único de Saúde – SUS, em conformidade com a Lei Orgânica da Saúde.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ.

Aprova o Plano de Trabalho relativo cooperação para o desenvolvimento e a incorporação de inovações na gestão e no financiamento da Vigilância Sanitária e desenvolvimento de atividade de educação e comunicação para o fortalecimento da cidadania.

Realoca, nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade – Limite MAC do Município em gestão plena, constante no quadro em anexo, o montante respectivamente relacionado.

Realoca, nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade – Limite MAC do Município em gestão plena, constante no quadro em anexo, o montante respectivamente relacionado.

Realoca, nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade – Limite MAC do Município em gestão plena, constante no quadro em anexo e na parcela sob gestão Estadual, os montantes relacionados nesta Portaria.

Realoca, nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade – Limite MAC do Município em gestão plena, constante no quadro em anexo e na parcela sob gestão Estadual, os montantes relacionados nesta Portaria.

Realoca, nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade – Limite MAC do Município em gestão plena, constante no quadro em anexo e na parcela sob gestão Estadual de Roraima, os montantes relacionados nesta Portaria.

Habilita, no estado do Rio de Janeiro, o Serviço de Nefrologia.

Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 62, da Lei nº 11.439, de 29/12/06 (LDO-2007), a alteração de modalidade de aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.451, de 07/02/2007.

Define que os valores publicados para a implementação da Política de Educação Permanente em Saúde, conforme a Portaria GM/MS nº 1.996/07, sejam repassados em parcela única ao respectivo fundo de saúde do Distrito Federal na forma do anexo desta Portaria.

 

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Amazonas para ações contingenciais de malária em área indígena.

Eleva os valores referentes à parcela mensal correspondente a 1/12 (um doze avos) dos valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde – TFVS dos 9 Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, visando à contratação de agentes de campo para o controle da dengue, em um única parcela, que será paga na competência novembro de 2007, conforme o Anexo a esta Portaria.

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão – TCG e publica os Termos dos Limites Financeiros Globais – TLFG dos Municípios de Rio Branco (AC), e João Pessoa (PB), e dos Estados do Paraná e São Paulo, homologados pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

Aprova modificação do Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS/SP.

Aprova modificação do Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO FACULDADE FEDERAL DE CIÊNCIAS MÉDICAS DE PORTO ALEGRE/RS.

Aprova modificação do Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ.

Aprova modificação do Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDOÔNIA.

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS.

Habilita, com pendências, na área de Alta Complexidade em Oncologia, os estabelecimentos de saúde do estado do Rio Grande do Sul, conforme discriminado em anexo.

Remaneja o valor de R$ 13.754.230,88 (treze milhões, setecentos e cinqüenta e quatro mil, duzentos e trinta reais e oitenta e oito centavos) da parcela sob Gestão Estadual, incorporando o montante aos limites financeiros de Média e Alta Complexidade dos Municípios relacionados no quadro em anexo.

Realoca, nos limites financeiros de média e alta complexidade – limite MAC dos Municípios em gestão plena, constantes no quadro em anexo, os montantes respectivamente relacionados.

Habilita, com pendências, nos serviços especificados a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular em anexo.

Habilita, com pendências, o hospital abaixo como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, nos serviços especificados em anexo.

Estabelece, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses e Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS, o elenco de procedimentos da Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade – CNRAC, conforme descrito no anexo desta Portaria.

Fica aberto, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 90 (noventa ) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta do Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

Constitui Grupo de Trabalho sobre Atenção ao Autismo no SUS.

Institui Comitê Permanente com a finalidade de acompanhar e monitorar a implementação de ações relativas à Vacina contra papilomavírus humano (HPV).

Institui Comitê para assessorar políticas de prevenção e promoção dos cuidados da osteoporose e de quedas na população idosa.

Qualifica o Estado de Minas Gerais e os Municípios de Diamantina, Ponte Nova, Pouso Alegre, Patos de Minas, Poços de Caldas, Varginha, Divinópolis, Passos, Teófilo Otoni, Alfenas, Governador Valadares, Ipatinga, Uberaba, Uberlândia, Montes Claros, Barbacena, Juiz de Fora e Belo Horizonte a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Regulares.

Qualifica o Estado de Sergipe e os Municípios de Aracaju, Nossa Senhora do Socorro, Nossa Senhora da Glória, Lagarto, Estância, Itabaiana e Própria a receberem os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Regulares.

Qualifica o Distrito Federal a receber os recursos financeiros para implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado da Bahia e ao Município de Salvador.

Estabelece recurso anual a serem incorporados ao teto financeiro do Estado de Minas Gerais e Município de Montes Claros.

Estabelece recurso anual a serem incorporados ao teto financeiro dos Estados da Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Santa Catarina habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Estabelece recurso anual a serem disponibilizados ao Estado do Rio Grande do Sul, habilitado em Gestão Plena de Sistema.

Remaneja o valor de R$ 41.486.481,00 (Quarenta e um milhões, quatrocentos e oitenta e seis mil e quatrocentos e oitenta e um reais) da parcela sob Gestão Estadual, incorporando o montante aos limites financeiros de Média e Alta Complexidade dos Municípios em anexo.

Remaneja o valor de R$ 4.305.440,08 (Quatro milhões, trezentos e cinco mil, quatrocentos e quarenta reais e oito centavos) da parcela sob Gestão Estadual, incorporando o montante aos limites financeiros de Média e Alta Complexidade dos Municípios que aderiram ao Pacto de Gestão relacionados em anexo

Desabilita o Hospital São Lucas S.A., como Amigo da Criança, no Sistema de Informações Hospitalares do Sistema Único de Saúde – SIH/SUS.