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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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| Portaria-260 |
Presidência da República Secretaria Especial
dos Direitos Humanos |
21/12/07 |
24/12/07 |
I |
9 |
Constitui a Comissão Organizadora da I Conferência
Nacional de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis
e Transexuais, que se realizará no período
de 9 a 11 de maio de 2008, na cidade de Brasília,
Distrito Federal.
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| Portaria-3.226 |
MS-GM |
21/12/07 |
24/12/07 |
I |
74 |
Autoriza repasse do Fundo Nacional
de Saúde para
os Fundos Estaduais de Saúde para ações
de controle da malária.
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| Portaria-3.227 |
MS-GM |
21/12/07 |
24/12/07 |
I |
74 |
Autoriza repasse do Fundo Nacional
de Saúde para
os Fundos Estaduais de Saúde para a realização
dos laudos de avaliação do potencial malarígeo
e Atestados de Condição Sanitária.
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| Portaria-3.228 |
MS-GM |
21/12/07 |
24/12/07 |
I |
75 |
Autoriza repasse financeiro do Fundo
Nacional de Saúde
aos Fundos de Saúde Municipais, Estaduais e do Distrito
Federal, para incentivo à implementação
da Vigilância e Prevenção de Doenças
e Agravos Não-Transmissíveis, com ênfase
em ações relacionadas à
estratégia global (práticas corporais e atividade
física).
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| Portaria-3.229 |
MS-GM |
21/12/07 |
24/12/07 |
I |
76 |
Autoriza repasse do Fundo Nacional
de Saúde para
o Fundo Municipal de Saúde de Porto Velho para ações
contigenciais de malária.
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| Portaria-3.230 |
MS-GM |
21/12/07 |
24/12/07 |
I |
76 |
Autoriza repasse financeiro do Fundo
Nacional de Saúde,
aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde visando à
implantação e/ou à implementação
da Vigilância e Prevenção de Violências
e Acidentes, Promoção da Saúde e Cultura
de Paz.
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| Portaria-3.231 |
MS-GM |
21/12/07 |
24/12/07 |
I |
76 |
Autoriza repasse financeiro do Fundo
Nacional de Saúde,
aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde visando à
implantação e/ou à implementação
da Vigilância e Prevenção de Violências
e Acidentes, Promoção da Saúde e Cultura
de Paz.
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| Portaria-3.232 |
MS-GM |
21/12/07 |
24/12/07 |
I |
76 |
Autoriza repasse do Fundo Nacional
de Saúde para
os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, a título
de incentivo, ao Uso da Epidemiologia nos Serviços
de Saúde, para os trabalhos que foram premiados
na 7ª Mostra Nacional de Experiências Bem-sucedidas
em Epidemiologia, Prevenção e Controle de
Doenças – EXPOEPI.
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| Portaria-678 |
MS-SE |
20/12/07 |
24/12/07 |
I |
77 |
Aprova modificações do Plano de Trabalho
de apoio às ações de saúde
do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.
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| Portaria-679 |
MS-SE |
20/12/07 |
24/12/07 |
I |
77 |
Aprova modificações do Plano de Trabalho
de apoio às ações de saúde
do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SERGIPE.
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| Portaria-3.237 |
MS-GM |
24/12/07 |
26/12/07 |
I |
16 |
Aprova as normas de execução e de financiamento
da assistência farmacêutica na atenção
básica em saúde.
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