Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 03 de junho de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Autoriza o Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Estabelece o cronograma de envio das bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatorial - SIA e Informação Hospitalar Descentralizado - SIHD/SUS, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, e da Comunicação de Internação Hospitalar - CIH, referente às competências de fevereiro a julho de 2007, conforme anexos I, II, III, IV, respectivamente, desta Portaria.

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob Gestão dos Municípios Habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/02 e Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos Anexos II, III e IV.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde - NOAS 01/02 e Pacto pela Saúde 2006, conforme detalhado nos anexos II e III.

Designa os membros, titulares e suplentes, para compor as Câmaras Setoriais instituídas no âmbito da Anvisa.

Aprova o Plano de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado em Instituições de Assistência às Pessoas com Deficiência Auditiva.

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.

Institui o Comitê Técnico com a finalidade de propor os aspectos técnicos do IV Seminário Internacional de Engenharia de Saúde Pública, sob a coordenação da Codet Coordenação de Desenvolvimento Tecnológico em Engenharia Sanitária.

Institui a Política de Desenvolvimento da Biotecnologia, cria o Comitê Nacional de Biotecnologia e dá outras providências.

Institui a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - SUS.

Qualifica o município de Capitão Poço/PA ao recebimento do Incentivo de Atenção Básica aos povos indígenas, destinado às ações e procedimentos de Assistência Básica de Saúde.

Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital relacionado em anexo.

Habilita, com pendências, a unidade relacionada em anexo como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Média Complexidade.