Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS do Estado do Ceará, habilitado em Gestão Plena do Sistema Estadual.

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Timon (MA).

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Montes Claros (MG).

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Poços de Caldas (MG), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, dos Estados de Minas Gerais, de Mato Grosso, do Paraná, do Rio Grande do Norte, de Santa Catarina, de São Paulo e municípios habilitados em gestão Plena de Sistema.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Rondônia e do Município de Vilhena.

Cria o Comitê de Operacionalização do Sistema de Planejamento do SUS.

Institui a Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Barra Mansa (RJ).

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Planaltina de Goiás (GO).

Designa os membros da Comissão sobre Acesso e Uso do Genoma Humano, instituída pela Portaria nº 1.679/GM, de 28 de agosto de 2003, de acordo com a indicação das instituições que nela se representam.

Republica o Regimento Interno da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, na forma dos Anexos I e II a esta Portaria.

Aprova a adesão dos municípios do estado do Maranhão, relacionados em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Aprova a adesão dos municípios do estado do Piauí, relacionados em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Aprova a adesão dos municípios do estado da Paraíba, relacionados em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Aprova a adesão dos municípios do estado do Pernambuco, relacionados em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Aprova a adesão dos municípios do estado de Alagoas, relacionados em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Aprova a adesão dos municípios do estado da Bahia, relacionados em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Aprova a adesão dos municípios do estado de Minas Gerais, relacionados em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Aprova a adesão dos municípios do estado do Espírito Santo, relacionados em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Aprova a adesão do município do estado do Mato Grosso, relacionado em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Aprova a adesão dos municípios do estado do Pará, relacionados em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Aprova a adesão dos municípios do estado do Acre, relacionados em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96 e da NOAS-SUS 01/2002, conforme descrito nos Anexos II, III e IV.

Qualifica a Rede Nacional de Atenção às Urgências, o Serviço de Atendimento Móvel às Urgências – SAMU 192 do município relacionado em anexo.

Homologa processo de adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Natal (RN).

Homologa processo de adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Piauí (PI).

Homologa processo de adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Duque de Caxias (RJ).

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo e ao Município de Sorocaba, habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Institui o programa “Ministério da Saúde Livre de Tabaco”, com a finalidade de elaborar e implementar ações educativas e curativas destinadas a conscientizar os funcionários e os visitantes da instituição em relação aos males provocados pelo uso do tabaco.

Reativa e implementa a Comissão de Saúde Suplementar com a atribuição de subsidiar a atuação do CNS nas discussões sobre o aperfeiçoamento da legislação e revisão do espaço institucional da regulamentação da Saúde Suplementar bem como sua inclusão na Política Nacional de Saúde.

Manifesta-se pelo direito à gestante, esclarecida e informada, à opção de manter ou interromper a gravidez por meio da antecipação terapêutica do parto, em caso de gravidez de fetos anencefálicos.

Aprova a criação da Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde, na forma do art. 12 e seu parágrafo único da Lei nº 8080/90, que terá por objetivo a definição de padrões comuns aos diferentes sistemas de comunicação, informação e informática e bases de dados de interesse para a saúde, bem como a formulação de estratégias aplicáveis à política de comunicação, informação e informática em saúde.

Habilita, no estado do Ceará, o Serviço de Nefrologia.

Habilita, no estado do Espírito Santo, os Serviços de Nefrologia.

Habilita, no estado de Goiás, os Serviços de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado do Maranhão o Serviço de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado de Minas Gerais, os Serviços de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado de Mato Grosso do Sul, os Serviços de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado do Paraná, os Serviços de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado de Pernambuco, os Serviços de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado do Piauí, os Serviços de Nefrologia.

Habilita, no estado do Rio Grande do Sul, os Serviços de Nefrologia.

Habilita, com pendências, no estado de Santa Catarina, os Serviços de Nefrologia.

Habilita as unidades relacionadas em anexo como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade.

Habilita, com pendências, no estado do Rio Grande do Norte, o Serviço de Nefrologia.

Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – Comare.