Define o quantitativo mensal de atendimento aos pacientes portadores de deficiência auditiva e os Serviços de Atenção à Saúde Auditiva de Média e Alta Complexidade.

Institui a 1ª EXPOGEST- “Mostra Nacional de Vivências Inovadoras de Gestão no SUS”, e o Prêmio “Eleutério Rodriguez Neto”.

Fica aprovado o Regulamento das Câmaras Setoriais da Anvisa, nos termos do Anexo desta Portaria.

Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica – IAFAB, do município de Roncador do estado do Paraná.

Altera a forma de repasse de recursos financeiros destinados ao Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica – IAFAB, do município de Pio XI do estado do Piauí.

Habilita os Serviços, descritos no Anexo desta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

Desabilita as Unidades Prestadoras de Serviço – UPS, como Serviço de Reabilitação Física – Nível Intermediário, tendo em vista que as mesmas foram alteradas para atuar como serviço de Referência em Medicina Física e Reabilitação para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 185, de 5 de junho de 2001.

Desabilita a Unidade Prestadora de Serviço – UPS, como Serviço de Reabilitação Física – Nível Intermediário.

Habilita com pendências, nos serviços especificados a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde aos Municípios do estado de Alagoas, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde aos Municípios do estado do Acre, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde ao Estado e Municípios da Bahia, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde ao Estado e Municípios do Ceará, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde ao Distrito Federal, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde aos Municípios do Estado do Espírito Santo, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde aos Municípios do Estado de Goiás, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde aos Municípios do Estado do Maranhão, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde aos Municípios do Estado do Mato Grosso, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde aos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde ao Estado e aos Municípios de Minas Gerais, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde ao Estado e aos Municípios da Paraíba, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde ao Estado e aos Municípios do Paraná, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde ao Estado de Pernambuco, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde ao Estado do Piauí, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde aos Municípios do estado do Rio de Janeiro, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde aos Municípios do estado do Rio Grande do Norte, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde aos Municípios do estado do Rio Grande do Sul , destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde aos Municípios do estado de Rondônia, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde aos Municípios do estado de Roraima, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde aos Municípios do estado de Santa Catarina, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde aos Municípios do estado de São Paulo, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde aos Municípios do estado de Sergipe, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Aprova a descentralização de recursos financeiros do Ministério da Saúde ao estado do Tocantins, destinado ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.

Disciplina os procedimentos para supervisão técnica aos estados, Distrito Federal e municípios, no âmbito da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Certifica as unidades hospitalares descritas no Anexo a esta Portaria, podendo ser revista, a qualquer tempo, caso assim se justificar.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual de Média e Alta Complexidade do Estado do Espírito Santo e do Município Linhares.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 713 de 14 de dezembro de 2005, o membro relacionado em anexo.

Exclui a equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 386, de 10 de dezembro de 2003, conforme nº do SNT 1 01 01 SE 08.

Exclui da equipe de transplante habilitada pela Portaria nº 84, de 23 de março de 2004, conforme nº do SNT 1 01 99 GO 06.

Concede, a contar de 6 de setembro de 2004, renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca e captação ativa de órgãos e tecidos.

Concede, a contar de 22 de outubro de 2003, renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e capitação de órgãos e tecidos.

Concede a contar de 26 de junho de 2005, renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de órgãos e tecidos.

Concede, a contar de 28 de outubro de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 04 de abril de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 05 de fevereiro de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 12 de junho de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 2 de setembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 06 de novembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 02 de outubro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 23 de setembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes às equipes especializadas relacionadas em anexo.

Concede, a contar de 16 de agosto de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 2 de setembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de agosto de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de agosto de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 3 de novembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 2 de setembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes às equipes especializadas relacionadas em anexo.

Concede, a contar de 20 de agosto de 2003, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 01 de fevereiro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Exclui, da Tabela de Procedimentos do Sistema de Informação Ambulatorial do Sistema Único de Saúde – SAI/SUS, o procedimento de código 03.011.01-1- Procedimentos Coletivos (paciente/mês).

Altera o Art. 3º da Portaria SAS/MS nº 732, de 14 de outubro de 2002.

Define que o leite materno ou fórmula láctea infantil, administrado por via nasogástrica ou nasoenterérica, não serão consideradas como terapia enteral.

Prorroga, para a competência de abril de 2006 (apresentação em maio de 2006), a implantação do processamento descentralizado do Sistema de Informação Hospitalar, para os Estados, Distrito Federal e Municípios em Gestão Plena do Sistema.

Estabelece o cronograma para o envio das bases de dados dos Sistemas de Informações Ambulatorial – SIA e de Informações Hospitalar – SIH/SUS e do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES, referentes às competências de fevereiro a junho/2006, conforme anexos I, II, III, IV e V, respectivamente, desta Portaria.

Designa os representantes e seus respectivos suplentes, do Comitê Setorial de Gestão Pública e Desburocratização – CGPD, indicados pelos titulares dos órgãos e unidades do Ministério da Saúde.

Altera a composição do Grupo de Trabalho que auxilia a Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão firmado entre o Ministério da Saúde e a Associação das Pioneiras Sociais – Rede Sarah de Hospitais do Aparelho Locomotor.

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito nos Anexos I e II desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos III e IV.