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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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| Portaria-177 |
Ministério da Justiça
Fundação Nacional do Índio |
16/2/06
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20/2/06
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I |
26 |
A presente Portaria regulamenta o procedimento administrativo
de autorização pela Fundação Nacional
do Índio -FUNAI - de entrada de pessoas em terras indígenas
interessadas no uso, aquisição e ou cessão
de direitos autorais e de direitos de imagem indígenas;
e orienta procedimentos afins, com o propósito de respeitar
os valores, criações artísticas e outros
meios de expressão cultural indígenas, bem como
proteger sua organização social, costumes, línguas,
crenças e tradições.
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Portaria-338
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MS-GM |
17/2/06 |
20/2/06
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I
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38 |
Institui o Comitê Consultivo e a Comissão Organizadora
do “Ano dos Trabalhadores da Saúde”.
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| Resolução-33 |
MS-Anvisa |
17/2/06
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20/2/06 |
I |
39
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Aprova o Regulamento técnico para o funcionamento dos
bancos de células e tecidos germinativos.
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| Portaria-101 |
MS-SAS
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16/2/06 |
20/2/06 |
I |
46 |
Altera o limite financeiro anual referente à assistência
de média e alta complexidade hospitalar sob gestão
estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob
gestão dos municípios habilitados à Gestão
Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde –
NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à
Saúde – NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos
II e III.
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| Portaria-151 |
MS-FNS |
20/2/06 |
21/2/06 |
I |
137 |
Aprova OS CRITÉRIOS E OS PROCEDIMENTOS BÁSICOS
PARA APLICAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS.
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