| |
ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
|
Portaria-102
|
MS-SAS
|
20/2/06
|
22/2/06
|
I |
33
|
Habilita a unidade hospitalar relacionada em anexo como integrante
do Sistema Estadual de Referência Hospitalar para Atendimento
à Gestante de Alto Risco, no que dispõe as Portarias
GM/MS nº 3.477/98 e nº 3.482/98.
|
Portaria-103
|
MS-SAS |
20/2/06 |
22/2/06
|
I
|
33 |
Altera o limite financeiro anual referente à assistência
de média e alta complexidade hospitalar sob gestão
estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob
gestão dos municípios habilitados à Gestão
Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional
Básica do Sistema Único de Saúde –
NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à
Saúde – NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos
II e III.
|
| Portaria-5 |
MS-SVS |
21/2/06
|
22/2/06
|
I |
34
|
Inclui doenças na relação nacional de
notificação compulsória, define doenças
de notificação imediata, relação
dos resultados laboratoriais que devem ser notificados pelos
Laboratórios de Referência Nacional ou Regional
e normas para notificação de casos.
|
| Portaria-6 |
MS-SVS |
21/2/06 |
22/2/06
|
I |
34 |
Institui Grupo de Trabalho para elaboração e
implementação de plano de trabalho referente
ao acompanhamento da saúde da população
de Cidade dos Meninos.
|
Portaria-10
|
MS-SVS |
21/2/06
|
22/2/06
|
I |
34
|
Institui Comitê Técnico Assessor do Programa
para Eliminação da Filariose Linfática.
|
Portaria-358
|
MS-GM |
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
40
|
Institui diretrizes para contratação de serviços
assistenciais no âmbito do Sistema Único de Saúde.
|
Portaria-359
|
MS-GM |
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
41
|
Qualifica municípios, a receberem os incentivos aos
Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde
da Família.
|
Portaria-360
|
MS-GM
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
42
|
Qualifica municípios a receberem o incentivo às
ações de Saúde Bucal, no âmbito
do Programa Saúde da Família.
|
Portaria-361
|
MS-GM
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
42
|
Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro
Anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva -
TRS, do Estado da Bahia e do Município de Vitória
da Conquista, Habilitados em Gestão Plena do Sistema.
|
| Portaria-362 |
MS-GM
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
43
|
Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro
Anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva -
TRS, do Município de Belford Roxo e do Estado do Rio
de Janeiro, Habilitados em Gestão Plena do Sistema.
|
Portaria-363
|
MS-GM
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
43
|
Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência
- SAMU 192, do Município de Ilhéus (BA).
|
Portaria-367
|
MS-GM
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
43
|
Aloca recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual
da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média
e alta complexidade) do Estado de Minas Gerais e do Município
de Belo Horizonte.
|
Portaria-399
|
MS-GM
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
43
|
Divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação
do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto.
|
Instrução
Normativa-19
|
MS-ANS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
51
|
Dispõe sobre o estatuto do Comitê de Padronização
das Informações em Saúde Suplementar
– COPISS.
|
Resolução-37
|
MS-Anvisa
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
52
|
Dispõe sobre a importação, o ingresso
e a comercialização de produtos derivados de
aves procedentes de países com ocorrência de
influenza aviária, e dá outras providências.
|
Portaria-89
|
MS-Anvisa
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
52
|
Altera a composição das Câmaras Setoriais.
|
Portaria-104
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
53
|
Concede, a contar de 26 de fevereiro de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado
em anexo.
|
Portaria-105
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
53
|
Concede, a contar de 26 de dezembro de 2005, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado
em anexo.
|
Portaria-106
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
54
|
Concede, a contar de 13 de fevereiro de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado
em anexo.
|
Portaria-107
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
54
|
Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde
relacionados em anexo.
|
Portaria-108
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
54
|
Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS
nº 379, de 30 de julho de 2004, o membro relacionado
em anexo conforme nº do SNT 1 11 04 PE 08.
|
Portaria-109
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
55
|
Concede, a contar de 02 de outubro de 2005, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado
em anexo.
|
Portaria-110
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
55
|
Concede, a contar de 09 de janeiro de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde
relacionados em anexo.
|
Portaria-111
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
55
|
Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado
em anexo.
|
Portaria-112
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
55
|
Concede, a contar de 06 de novembro de 2005, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado
em anexo.
|
Portaria-113
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
55
|
Concede, a contar de 26 de fevereiro de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado
em anexo.
|
Portaria-114
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
56
|
Concede, a contar de 23 de fevereiro de 2004, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado
em anexo.
|
Portaria-115
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
56
|
Concede, a contar de 27 de fevereiro de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado
em anexo.
|
Portaria-116
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
56
|
Concede, a contar de 20 de abril de 2004, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada
em anexo.
|
Portaria-117
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
56
|
Concede, a contar de 04 de abril de 2005, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes à equipe especializada em anexo.
|
Portaria-118
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
56
|
Concede, a contar de 20 de agosto de 2005, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada
em anexo.
|
Portaria-119
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
57
|
Concede, a contar de 26 de dezembro de 2005 renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde
relacionados em anexo.
|
Portaria-120
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
57
|
Concede, a contar de 02 de fevereiro de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde
relacionados em anexo.
|
Portaria-121
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
57
|
Concede, a contar de 25 de janeiro de 2004, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado
em anexo.
|
Portaria-122
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
57
|
Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde
relacionados em anexo.
|
Portaria-123
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
58
|
Concede, a contar de 11 de julho de 2005 renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado
em anexo.
|
Portaria-124
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
59
|
Concede, a contar de 15 de outubro de 2004, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes às equipes especializadas relacionadas
em anexo.
|
Portaria-125
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
59
|
Autoriza o Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento
de saúde relacionado em anexo.
|
Portaria-126
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
59
|
Autoriza os Bancos de Tecido Ocular Humano dos estabelecimentos
de saúde relacionados em anexo.
|
Portaria-127
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
59
|
Autoriza, no âmbito do estado correspondente, os hospitais
relacionados em anexo, para realizar os procedimentos de busca
ativa e captação de órgãos e tecidos.
|
Portaria-128
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
59
|
Concede autorização para realizar retirada de
órgãos, tecidos e transplantes aos estabelecimentos
de saúde relacionados em anexo.
|
Portaria-129
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
60
|
Habilita o hospital relacionado em anexo para realização
do atendimento em regime de Hospital Dia em Intercorrências
Pós-transplante de Medula Óssea e outros precursores
hematopoéticos.
|
Portaria-130
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
60
|
Habilita o hospital relacionado em anexo para realização
do atendimento em regime de Hospital Dia em Intercorrências
Pós-transplante de Medula Óssea e outros precursores
hematopoiéticos.
|
Portaria-131
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
60
|
Concede, a contar de 22 de outubro de 2005, renovação
de autorização para realizar os procedimentos
de busca ativa e captação de órgãos
e tecidos.
|
Portaria-132
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
60
|
Concede, a contar de 23 de setembro de 2005, renovação
de autorização para realizar os procedimentos
de busca ativa e captação de órgãos
e tecidos.
|
Portaria-134
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
60
|
Concede, a contar de 02 de fevereiro de 2004, renovação
de autorização para realizar retirada de órgãos,
tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada
em anexo.
|
Portaria-135
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
61
|
Qualifica, à Rede Nacional de Atenção
às Urgências, o Serviço de Atendimento
Móvel de Urgências SAMU 192 do município
de Manaus/AM, conforme relacionado em anexo.
|
Portaria-136
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
61
|
Qualifica, à Rede Nacional de Atenção
às Urgências, os Serviços de Atendimento
Móvel de Urgências - SAMU-192 dos Municípios
relacionados em anexo.
|
Portaria-137
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
61
|
Habilita, no estado do Rio Grande do Sul, os Serviços
de Nefrologia.
|
Portaria-138
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
61
|
Habilita, com pendências, no estado de Santa Catarina,
o Serviço de Nefrologia.
|
Portaria-139
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
61
|
Habilita, com pendências, no estado de Sergipe, os Serviços
de Nefrologia.
|
Portaria-140
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
61
|
Habilita, com pendências, no estado de Pernambuco, o
Serviço de Nefrologia.
|
Portaria-141
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
62
|
Habilita, com pendências, no estado do Pará,
o Serviço de Nefrologia.
|
Portaria-142
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
62
|
Habilita, com pendências, no estado de Minas Gerais,
o Serviço de Nefrologia.
|
Portaria-143
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
62
|
Habilita, com pendências, no estado do Maranhão,
o Serviço de Nefrologia.
|
Portaria-144
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
62
|
Habilita, no estado do Ceará, o Serviço de Nefrologia.
|
Portaria-145
|
MS-SAS
|
22/2/06
|
23/2/06 |
I |
62
|
Habilita, no estado da Bahia, os Serviços de Nefrologia.
|
Portaria-402
|
MS-GM
|
23/2/06
|
24/2/06 |
I |
112
|
Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde ao Distrito Federal,
destinados ao custeio de medicamentos dos Grupos de Hipertensão
e Diabetes e Asma e Rinite.
|
Portaria-403
|
MS-GM
|
23/2/06
|
24/2/06 |
I |
112
|
Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado de Mato Grosso do Sul, destinados ao custeio de
medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e
Asma e Rinite.
|
Portaria-404
|
MS-GM
|
23/2/06
|
24/2/06 |
I |
112
|
Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado do Tocantins, destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
|
Portaria-405
|
MS-GM
|
23/2/06
|
24/2/06 |
I |
113
|
Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado de Sergipe, destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
|
Portaria-406
|
MS-GM
|
23/2/06
|
24/2/06 |
I |
113
|
Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado de São Paulo, destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
|
Portaria-407
|
MS-GM
|
23/2/06
|
24/2/06 |
I |
116
|
Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado de Pernambuco destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
|
Portaria-408
|
MS-GM
|
23/2/06
|
24/2/06 |
I |
117
|
Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado do Paraná, destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
|
Portaria-409
|
MS-GM
|
23/2/06
|
24/2/06 |
I |
119
|
Aprova a descentralização de recursos financeiros
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
|
Portaria-410
|
MS-GM
|
23/2/06
|
24/2/06 |
I |
120
|
Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado de Minas Gerais, destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
|
Portaria-411
|
MS-GM
|
23/2/06
|
24/2/06 |
I |
123
|
Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado do Maranhão, destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
|
Portaria-412
|
MS-GM
|
23/2/06
|
24/2/06 |
I |
124
|
Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado do Espírito Santo, destinados ao custeio
de medicamentos dos Grupos de Hipertensão e Diabetes
e Asma e Rinite.
|
| Portaria-413 |
MS-GM
|
23/2/06
|
24/2/06 |
I |
125
|
Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado do Ceará, destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
|
| Portaria-414 |
MS-GM
|
23/2/06
|
24/2/06 |
I |
126
|
Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado do Acre, destinados ao custeio de medicamentos dos
Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
|
| Portaria-415 |
MS-GM
|
23/2/06
|
24/2/06 |
I |
126
|
Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado de Alagoas, destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
|
| Portaria-416 |
MS-GM
|
23/2/06
|
24/2/06 |
I |
126
|
Aprova a descentralização de recursos financeiros
do Ministério da Saúde para municípios
do Estado da Bahia, destinados ao custeio de medicamentos
dos Grupos de Hipertensão e Diabetes e Asma e Rinite.
|
Portaria-27
Republicação |
MS-SE |
17/2/06 |
24/2/06 |
II |
30 |
Delega ao Assessor Especial do Ministro de Estado da Saúde,
ERNANI BENTO BANDARRA, DAS 102.5, nomeado pela Portaria PR
/ Casa Civil nº 835/2005, de 30 de setembro de 2005,
publicada no D.O.U. n° 190, seção 2, página
2, de 3 de outubro de 2005, as atribuições relacionadas
em anexo.
|
