Manter habilitados, com pendências, como Unidades de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Manter habilitados, com pendências, nos serviços especificados os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular relacionados em anexo.

Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Relocar, nos Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade - Limite MAC dos Municípios em Gestão Plena, constantes no anexo desta Portaria e na parcela sob gestão Estadual do Paraná, os montantes respectivamente relacionados.

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Relocar, nos Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade - Limite MAC dos Municípios em Gestão Plena, constantes no anexo desta Portaria e na parcela sob gestão Estadual da Bahia, os montantes respectivamente relacionados.