Estabelece recurso anual a ser disponibilizado ao Estado de Pernambuco e ao Município Vitória de Santo Antão.

Estabelece recurso anual a serem encorporados ao teto financeiro de Salvador (BA), Barra Mansa (RJ) e Guaporé (RS).

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.

Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO.

Exclui do Anexo da Portaria nº 461/GM, de 6 de março de 2006, publicada no DOU de 7 de março de 2007, seção I, pág. 32, o Hospital Escola Dr. José Carneiro, gestão estadual, tendo em vista que a Resolução CIB/Al nº 31/2007, que aprovou o descadastramento desse hospital.

Exclui do Anexo da Portaria nº 460/GM, de 6 de março de 2006, publicada no DOU de 7 de março de 2007, seção I, pág. 32, o Hospital Geral Eurico Dutra/Barreiras, gestão estadual, tendo em vista que a Resolução CIB/Al nº 12/2007, que aprovou o descadastramento desse hospital.

Aprova recursos para Estados e Distrito Federal, a titulo de co-financiamento, para pagamento dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2008, para aquisição e distribuição de medicamentos de dispensação excepcional da Tabela SIA/SUS.

Aprova adesão do Município de Humaitá e desabilitação do Estado do Amazonas no Programa Farmácia Popular do Brasil.

Desabilita os Municípios de Araxá, de Ipatinga, do Estado de Minas Gerais, da implantação de unidades do Programa Farmácia Popular do Brasil.

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde de Ibirité (MG) e São Luís (MA), com vistas à avaliação de efetividade da metodologia de Comunicação para Impactar Mudança de Comportamento (Combi) para o controle da dengue.

Credencia o Município de Flores da Cunha, do Estado do Rio Grande do Sul, a receber incentivo ao Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Institui no âmbito da Comissão de Biosegurança em Saúde do Mionistério da Saúde, o Grupo de Trabalho de Biossegurança de Organismos Geneticamente Modificados, com o objetivo de fornecer subsídeos técnicos e científicos aos membros da CBS e aos representantes do Ministério da Saúde na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CNTBio.

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos dos Limites Financeiros Globais - TLFG de 34 municípios do Estado de Tocantins homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Aprova, na forma de anexo desta Portaria, o Regimento Interno do Comitê Nacional para Promoção do Uso Racional de Medicamentos.

Atulaiza a relação dos Municípios e valores para o financiamento das ações desenvolvidas por Casas de Apoio para Adultos Vivendo com HIV/Aids no estado de São Paulo.

Qualifica o Município de Cruseiro do Sul, do Estado do Acre, para o recebimento do incnetivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e ourtas DST.

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos dos Limites Financeiros Globais - TLFG do Distrito Federal e 94 Municípios do Estado do Rio Grande do Norte homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Regulamenta o acompanhamento da execução física e financeira pela Coordenação Regional e Distrito Sanitário Especial Indígena, com a participação do Controle Social Indígena, na Celebração e Execução dos Convênios de Saúde Indígena.

Remaneja recursos entre os Municípios em Gestão Plena e a Parcela sob Gestão Estadual referente aos limites financeiros de Média e Alta Complexidade, conforme relacionado em anexo.

Habilita o Hospital Santa Lucinda no código 12.02 - Procedimentos Cirúrgicos, Diagnósticos ou Terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001.

Concede renovação de autorização, para realizar retirada e transplante de Coração, a equipe de saúde relacionada em anexo.

Concede renovação de autorização, ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre/RS para realizar retirada e transplante de Coração.

Remaneja o limite financeiro anual de assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial sob gestão estadual de Minas Gerais, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob Gestão dos Municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Reloca os limites de Média e Alta Complexidade - MAC dos Municípios em gestão plena, constantes no quadro em anexo, bem como a parcela sob gestão Estadual de São Paulo, os montantes respectivamente relacionados.