Estabelece o limite financeiro mensal no montante de R$ 167.562,85 (cento e sessenta e sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta e cinco centavos) para o custeio da Terapia Substantiva Renal - TRS, do Município de Goianésia/GO.

Reloca nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC dos Municípios em gestão plena, constantes no quadro abaixo e na parcela sob Gestão Estadual de Goiás, os montantes respectivamente relacionados.

Remaneja o limite financeiro anual referente a Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob Gestão dos Municípios Habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhados nos Anexos II e III.

Remaneja o limite financeiro anual referente a Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob Gestão dos Municípios Habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhados nos Anexos II e III.

Exclui do recebimento do IAE-PI, as unidades relacionadas em anexo.

Habilita o Centro de Nefrologia de Iguatú S/C Ltda, no Estado do Ceará.

Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos de Limites Financeiros Globais - TLFG de 31 Municipios do Estado do Ceará homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Credencia Municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Credencia Municípios dos Estados a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.