Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob a Gestão Estadual de São Paulo, descritos nos Anexos I e III desta Portaria, e sob Gestão dos Municípios Habilitados em Gestão Plena no Estado de São Paulo, conforme detalhados nos Anexos II e IV.

Reloca o valor de R$ 62.835,74 ( sessenta e dois mil, oitocentose trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos) incorporado ao montante ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade da parcela sob Gestão Estadual, do estado de Tocantins.

Reloca, nos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - Limite MAC dos Municípios em Gestão Plena, constante no quadro em anexo e na parcela sob Gestão Estadual de Santa Catarina, os montantes rspectivamente relacionados.

Remaneja os recursos entre os Municípios em Gestão Plena e a Parcela sob Gestão Estadual, referente aos limites financeiros de Média e Alta Complexidade - Limite MAC, conforme quadro em anexo.

Institui a Comissão Organizativa dos Trabalhos Comemorativos do Centenário da Descoberta da Schistosoma mansoni.

Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, de equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SCNES.

Estabelece prioridades, objetivos e metas do Pacto pela Vida para 2008, os indicadores de monitoramento e avaliação do Pacto pela Saúde e as orientações, prazos e diretrizes para a sua pactuação.

Habilita o Hospital das Clínicas da UFMG, Belo Horizonte/MG no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde sob o Código 1404 - Hospital Amigo da Criança como Amigo da Criança:

Constitui, no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - Funasa, Grupo de Trabalho, com a finalidade de proceder ao levantamento, análise e regularização de todos os registros de inadimplência em nome da Fundação Nacional de Saúde, junto aos Órgãos de arrecadação de tributos e contribuições federais, estaduais e municipais, entidades financeiras, concessionárias de serviço público em geral e ao (SPC) Serviços de Proteção ao Créditos.