Fica instituído o Programa Territórios da Cidadania, a ser implementado de forma integrada pelos diversos órgãos do Governo Federal responsáveis pela execução de ações voltadas à melhoria das condições de vida, de acesso a bens e serviços públicos e a oportunidades de inclusão social e econômica às populações que vivem no interior do País.

Dispõe sobre a versão 2.01 do padrão de conteúdo e estrutura da TISS para a troca de informações entre operadoras de plano privado de assistência à saúde e prestadores de serviços de saúde sobre os eventos assistenciais realizados aos seus beneficiários.

Concede ao Hospital João XXIII - Belo Horizonte - MG, renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos.

Concede, renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos, Associação Pró-Ensino em Santa Cruz do Sul - APESC - Santa Cruz do Sul - RS.

Concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre.

Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração ao estabelecimento de saúde Instituto de Cardiologia do Rio Grande do Sul - Fundação Universitária de Cardiologia;

Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração à equipe de saúde, I - Nº do SNT 1 03 02 RS 02, II - responsável técnico: Fernando Antônio Lucchese, cirurgião cardíaco, CRM 4855; III - membro: Fernando Antônio Lucchese, cirurgião cardíaco, CRM 4855; IV - membro: Paulo Ernesto Leães, cardiologista, CRM 5931; V - membro: Celso Blacher, cardiologista, CRM 6012; VI - membro: José Dario Frota Filho, cirurgião cardiovascular, CRM 7652; VII - membro: Marcelo da Cunha Sales, cirurgião cardiovascular, CRM 17447; VIII - membro: Luiz Alfredo Jung, anestesiologista, CRM 4204; IX - membro: Eraldo de Azevedo Lúcio, cardiologista, CRM 10669; X - membro: Nilton Ramon Dellatorre, anestesiologista, CRM 20199; XI - membro: Aldemir José da Silva Nogueira, cirurgião pediátrico, CRM 10136.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 444, de 02 de agosto de 2007, os membros I - Nº do SNT 1 11 02 MG 34; VII - membro: Izabela Savassi Guimarães, oftalmologista, CRM 31384; VIII - membro: Odair Guimarães, oftalmologista, CRM 6854. conforme no- do SNT 1 11 02 MG 34.