Altera a Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, para acrescentar o serviço de atendimento a pessoas que vivem em situação de rua.

Acrescenta dispositivo à Lei n o 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para determinar investigação imediata em caso de desaparecimento de criança ou adolescente.

Aprova o caderno de Orientações Técnicas sobre Auditoria em Odontologia (2ª edição revista e atualizada), com vistas a subsidiar a atuação dos técnicos dos Componentes do SNA nos três níveis de governo.

Autoriza o Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 03 de novembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 03 de novembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 26 de junho de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 11 de julho de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 26 de dezembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 20 de agosto de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 04 de abril de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes às equipes especializadas relacionadas em anexo.

Concede, a contar de 02 de setembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 01 de fevereiro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de agosto de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 04 de abril de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 11 de dezembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede, a contar de 06 de outubro de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 25 de agosto de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 26 de dezembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 26 de dezembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Concede, a contar de 26 de dezembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Concede, a contar de 05 de junho de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Inclui e habilita o estabelecimento de saúde habilitado para realização dos exames de Histocompatibilidade Tipo II, relacionados na Portaria GM/MS nº 1313, 30 de novembro de 2000.

Autoriza o Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 52, de 20 de janeiro de 2005, o membro relacionado em anexo conforme nº do SNT 1 21 02 SP 186.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 189, de 08 de abril de 2005, os membros relacionados em anexo conforme nº do SNT 1 01 01 RS 05.

Exclui o estabelecimento de Saúde relacionado em anexo habilitado para realizar transplante de córnea.

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2004, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Cadastra os laboratórios das instituições constantes do Anexo I desta Portaria para realização de Contagem de Linfócitos TCD4+/CD8+ e Quantificação de Ácido Nucléico - carga viral do HIV.

Habilita os hospitais relacionados em anexo para realização de procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos em regime de hospital dia.

Credencia as unidades relacionadas em anexo como Serviço de Atenção à Saúde Auditiva na Alta Complexidade.

Credencia o hospital relacionado em anexo como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Tráumo-Ortopedia.

Habilita a contar da publicação deste ato, o Serviço relacionado em anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.

Promulga a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, adotada pelos países membros da Organização Mundial de Saúde em 21 de maio de 2003 e assinada pelo Brasil em 16 de junho de 2003.