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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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| Lei-11.265 |
Atos do Poder Legislativo |
3/1/06 |
4/1/06
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I |
1 |
Regulamenta a comercialização de alimentos para
lactentes e crianças de primeira infância e também
a de produtos de puericultura correlatos.
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Portaria-165
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Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
30/12/05 |
5/1/06 |
I |
3
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Constitui Comissão de Avaliação de Desempenho
do Projeto “Os Direitos Humanos e as Pessoas com Deficiência,
na ONU – os Desafios da Construção da
Convenção Internacional”.
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| Portaria-491 |
MS-SE |
30/12/05
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5/1/06 |
I |
90 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações
de saúde do(a) Universidade Federal Fluminense.
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| Portaria-524 |
MS-SE |
30/12/05 |
5/1/06 |
I |
90 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações
de saúde do(a) Hospital Cristo Redentor.
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| Portaria-544 |
MS-SE |
30/12/05 |
5/1/06 |
I |
90 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações
de saúde do(a) Universidade Federal de Minas Gerais.
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| Portaria-552 |
MS-SE |
30/12/05 |
5/1/06 |
I |
91 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações
de saúde do(a) Fundação Universidade
Federal de Uberlândia.
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| Portaria-553 |
MS-SE |
30/12/05 |
5/1/06 |
I |
91 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações
de saúde do(a) Universidade Federal de São Carlos.
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| Portaria-559 |
MS-SE |
30/12/05 |
5/1/06 |
I |
91 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações
de saúde do(a) Fundação Universidade
de Brasília.
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| Instrução
Normativa-18 |
MS-ANS |
30/12/05 |
5/1/06 |
I
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91 |
Altera os anexos da Instrução Normativa da Diretoria
de Desenvolvimento Setorial nº 15, de 4 de janeiro de
2005 e dá outras providências.
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| Portaria-2 |
MS-SAS |
4/1/06 |
5/1/06 |
I |
92 |
Qualifica a Rede Nacional de Atenção às
Urgências, o Serviço de Atendimento Móvel
às Urgências – SAMU 192 dos municípios
relacionados em anexo.
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| Portaria-537 |
MS-SE |
30/12/05 |
6/1/06 |
I |
35 |
Aprova o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente
Portaria, independentemente de transcrição,
destinando recursos financeiros do Orçamento do Ministério
da Saúde, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta
mil reais), com a finalidade de ESTUDOS E ATIVIDADES DE ALIMENTACAO
E NUTRICAO DA REGIAO NORTE PARA ATENDER A AGENDA PRIORITARIA
DA POLITICA NACIONAL DE ALIMENTACAO E NUTRICAO, conforme detalhamento
em anexo.
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| Portaria-539 |
MS-SE |
30/12/05 |
6/1/06 |
I |
35 |
Aprova o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente
Portaria, independentemente de transcrição,
destinando recursos financeiros do Orçamento do Ministério
da Saúde, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais),
com a finalidade de AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS
PERMANENTES, conforme detalhamento em anexo.
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| Portaria-556 |
MS-SE |
30/12/05 |
6/1/06 |
I |
35 |
Aprova o Plano de Trabalho, que faz parte integrante da presente
Portaria, independentemente de transcrição,
destinando recursos financeiros do Orçamento do Ministério
da Saúde, no valor de R$ 2.376.783,60 (dois milhões,
trezentos e setenta e seis mil, setecentos e oitenta e três
reais e sessenta centavos), com a finalidade de PROGRAMA DE
FOMENTO A PESQUISA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO E INOVACAO
EM SAUDE, conforme detalhamento em anexo.
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| Portaria-3 |
MS-SAS |
4/1/06 |
6/1/06 |
I |
36 |
Qualifica o Serviço de Atendimento Móvel às
Urgências - SAMU 192, dos municípios relacionados
em anexo, à Rede Nacional de Atenção
às Urgências.
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Portaria-584
Republicação |
MS-SAS |
19/10/05 |
6/1/06 |
I |
36 |
Habilita, a Unidade Prestadora de Serviço - UPS, relacionada
em anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria
GS/SAS nº 185, de 5 de junho de 2001.
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| Portaria-6 |
Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos |
5/1/06 |
6/1/06 |
II |
4 |
Designa para compor o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso
- CNDI, os membros representantes relacionados em anexo.
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