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Ano 4, Nº.2 - 12 de Janeiro de 2007

 

TIPO DE NORMA
 
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.		 SEÇÃO
PÁG.
EMENTA
  
 
Lei-11.445

Atos do Poder Legislativo

 5/1/07 8/1/07 I 3

Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

Portaria Interministerial-42

MS-GM

5/1/07

8/1/07

 I

45
Certifica 6 unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.

Portaria-144

MS-SE

29/12/06

9/1/07

 I

33

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.

Portaria-603

MS-SE

29/12/06

9/1/07

 I

33

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.

Portaria-623

MS-SE

29/12/06

9/1/07

 I

33
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO R DE JANEIRO.

Portaria-626

MS-SE

29/12/06

9/1/07

 I

33
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDACAO OSWALDO CRUZ.

Portaria-627

MS-SE

31/12/06

9/1/07

 I

34
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL.

Portaria-654

MS-SE

31/12/06

9/1/07

 I

34
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE.

Portaria-657

MS-SE

31/12/06

9/1/07

 I

34
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS.

Portaria-726

MS-SE

31/12/06

9/1/07

 I

34


Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.

Portaria-728

MS-SE

31/12/06

9/1/07

 I

34
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO PAULO.

Portaria-733

MS-SE

31/12/06

9/1/07

 I

35
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SÃO CARLOS.

Portaria-743

MS-SE

31/12/06

9/1/07

 I

35
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.

Portaria-753

MS-SE

31/12/06

9/1/07

 I

35
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.

Portaria-754

MS-SE

31/12/06

9/1/07

 I

35
Aprova plano de trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ.

Portaria-1

MS-SAS

8/1/07

9/1/07

 I

36
Reclassifica os hospitais relacionados em anexo, depois de cumprida a redução de leitos conforme estabelece a Portaria nº 52/GM.

Portaria-2

MS-SAS

8/1/07

9/1/07

 I

36
Reclassifica o hospital, relacionado em anexo depois de cumprida a redução de leitos conforme estabelece a Portaria nº 52/GM, de 20 de janeiro de 2004.

Portaria-73

MS-GM

9/1/07

10/1/07

 I

30
Homologa o Termo de Compromisso de Gestão do Estado do Amapá.

Portaria-74

MS-GM

9/1/07

10/1/07

 I

31
Homologa o Termo de Compromisso de Gestão do Município de Amparo (SP).

Portaria-81

MS-SE

29/12/06

10/1/07

 I

31
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO DO EXÉRCITO.

Portaria-725

MS-SE

29/12/06

10/1/07

 I

31
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA.

Portaria-1

MS-SVS

9/1/07

10/1/07

 I

33
Determina que os estados do Maranhão, Paraíba, Acre, Pará e Mato Grosso tenham até a competência dezembro de 2007, para adequar-se aos limites de produção de exames de Patologia Clínica em relação ao total de exames realizados, definidos na Portaria nº. 2.606/GM, de 29 de dezembro de 2005.

Resolução-122

Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos

3/1/07

11/1/07

 I

1
Dispõe sobre os Procedimentos e critérios para a aprovação de projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SPDCA/SEDH), e do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente -FNCA/Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA.

Portaria-81

MS-GM

10/1/07

11/1/07

 I

35
Habilita o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionado no Anexo I a esta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias n° 599/GM e n° 600/GM, de 23 de março de 2006, e a Portaria n° 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Portaria-82

MS-GM

10/1/07

11/1/07

 I

37

Habilita o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionado no Anexo I a esta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal, de acordo com as Portarias nº 599/GM, nº 600/GM, de 23 de março de 2006, e nº 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Portaria-83

MS-GM

10/1/07

11/1/07

 I

40
Desabilita Laboratório Regional de Próteses Dentárias.

Portaria-84

MS-GM

10/1/07

11/1/07

 I

40
Altera a classificação de Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.

Portaria-85

MS-GM

10/1/07

11/1/07

 I

41
Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO.

Portaria-86

MS-GM

10/1/07

11/1/07

 I

41
I nclui o Hospital Municipal Francisco Macedo, do Município de Palmeirópolis (TO), na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

Portaria-87

MS-GM

10/1/07

11/1/07

 I

41
Inclui hospitais do Estado de Pernambuco na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

Portaria-88

MS-GM

10/1/07

11/1/07

 I

42
Homologa processo de adesão do Estado de Rondônia à Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

Portaria-89

MS-GM

10/1/07

11/1/07

 I

42
Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família e de Saúde Bucal de municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no SIAB.

Portaria-90

MS-GM

10/1/07

11/1/07

 I

43
Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade.

Portaria-638

MS-SE

26/12/06

11/1/07

 I

46
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.

Portaria-76

MS-SE

29/12/06

11/1/07

 I

46

 Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDACAO OSWALDO CRUZ.

Portaria-3

MS-SAS

9/1/07

11/1/07

 I

48
Cadastra o número de leitos da Unidade de Tratamento Intensivo - UTI Tipo II, do hospital relacionado em anexo.

Portaria-2

MS-SVS

11/1/07

 12/1/07 I

41
Defini os recursos que serão deduzidos a título de compensação, no montante de R$ 42.900,00 (quarenta e dois mil, novecentos reais), para aquisição de agulhas e seringas, destinadas as ações do Programa Nacional de Imunizações desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Saúde do Rio de Janeiro que aderiu à Ata de Registro de Preços.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.