Disciplina a aquisição de automóveis com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas.

Altera a forma de repasse dos recursos financeiros federais destinados ao Incentivo à Assistência Farmacêutica para a Atenção Básica IAFAB, do município de Santa Brígida, do estado da Bahia.

Cria a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Cachaça.

Criar a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo.

Cria a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Leite e Derivados.

Designa, para compor a Câmara Temática de Negociações Agrícolas Internacionais, os membros representantes dos órgãos e entidades relacionados em anexo.

Estende até o dia 06 de março de 2006 as atividades do Grupo de Trabalho Interministerial - GTI para elaborar proposta de formulação do Plano Nacional de Políticas de Promoção da Igualdade Racial.

Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de estabelecer critérios para o Primeiro Monitoramento Oficial da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas e Mamadeiras.

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Pedreiras (MA).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Estado da Bahia e das Microrregiões que especifica.

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Mossoró (RN).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Poção de Pedras (MA).

Homologa o processo de adesão do Estado de Pernambuco na Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte.

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Estado de Mato Grosso do Sul.

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Porto Alegre (RS) e municípios de abrangência.

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Estado de Santa Catarina, com sede em Chapecó.

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Estado de Santa Catarina, com sede em Joinville.

Habilita o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Estado de Santa Catarina, com sede em Florianópolis.

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Coroatá (MA).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Distrito Federal.

Estabelece incentivo financeiro ao Estado de Sergipe com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para a adequação de área física da Central de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade no Estado do Espírito Santo.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade no Estado do Tocantins.

Estabelece incentivo financeiro aos municípios com Serviços de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 qualificados pelo Ministério da Saúde, para a adequação de áreas físicas das Centrais de Regulação Médica de Urgência.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Espírito Santo, habilitado em Gestão Plena do Sistema.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Minas Gerais e Município de Belo Horizonte/MG, habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Ceará e ao Município de Fortaleza/CE, Habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Mato Grosso e ao Município de Cuiabá (MT), habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de Alagoas e ao Município de Maceió, Habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Alfenas (MG), habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Juiz de Fora, habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Jaboatão dos Guararapes/PE, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite/PE.

Habilita municípios a integrarem o Programa "De Volta Para Casa".

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo, habilitado em Gestão Plena do Sistema.

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, do Município de Goiânia (GO).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Belém (PA).

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Aracaju (SE).

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, de municípios do Estado do Paraná.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar (média e alta complexidade) do Estado do Rio Grande do Sul e do Município de Canoas (RS), habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 do Município de Belo Horizonte (MG).

Prorroga o prazo de extinção do Fator de Incentivo ao Desenvolvimento do Ensino e Pesquisa - FIDEPS.

Altera os valores do Teto Financeiro de Vigilância em Saúde, de 2 municípios do Estado de Rondônia.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.

Habilita a contar da publicação deste ato, os Serviços relacionados no Anexo desta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002.

Habilita a contar da publicação deste ato, o Serviço abaixo relacionado, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.

Publica o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito nos Anexos I e habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB-SUS 01/96 e NOAS-SUS 01/2002, conforme detalhado no Anexo II.