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Ano 4, Nº.3 - 19 de Janeiro de 2007

 

TIPO DE NORMA
 
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.		 SEÇÃO
PÁG.
EMENTA
  
 
Portaria Interministerial-45 Ministério da Educação 12/1/07 15/1/07 I 28

Dispõe sobre a Residência Multiprofissional em Saúde e a Residência em Área Profissional da Saúde e institui a Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde.

Portaria-144
Republicação

MS-SE

29/12/06

15/1/07

 I

40

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE

Portaria-623
Republicação

MS-SE

29/12/06

15/1/07

 I

40

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO.

Portaria-637
Republicação

MS-SE

29/12/06

15/1/07

 I

40

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS.

Portaria-720
Republicação

MS-SE

29/12/06

15/1/07

 I

40

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ.

Portaria-721
Republicação

MS-SE

28/12/06

15/1/07

 I

40

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA.

Portaria-639

MS-SE

26/12/06

15/1/07

 I

41

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ.

Portaria-732

MS-SE

31/12/06

15/1/07

 I

41

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS.

Portaria-26

MS-Anvisa

12/1/07

15/1/07

 II

21

Instituir Grupo de Trabalho para discussão e apresentação de propostas para o funcionamento dos "Serviços de Atenção ao Parto e Nascimento".

Portaria-91

MS-GM

10//1/07

16/1/07

 I

33

Regulamenta a unificação do processo de pactuação de indicadores e estabelece os indicadores do Pacto pela Saúde, a serem pactuados por municípios, estados e Distrito Federal.

Portaria-96

MS-GM

15//1/07

16/1/07

 I

38

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio Grande do Sul, habilitado em Gestão Plena do Sistema.

Portaria-731

MS-SE

31/12/06

16/1/07

 I

38

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Universidade de Roraima.

Portaria-732

MS-SE

29/12/06

16/1/07

 I

38

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Universidade de São Paulo.

Resolução Normativa-145

MS-ANS

15/1/07

16/1/07

 I

38

Altera a Resolução Normativa - RN nº 112, de 28 de setembro de 2005, que dispõe sobre a alienação da carteira das operadoras de planos de assistência à saúde e o art. 25 da Resolução Normativa RN nº 124, de 30 de março de 2006.

Portaria-139

MS-GM

16/1/07

17/1/07

 I

38

Estabelece recursos a serem disponibilizados ao Estado do Rio Grande do Sul, habilitado em Gestão Plena do Sistema.

Portaria-140

MS-GM

16/1/07

17/1/07

 I

39

Estabelece recursos a serem adicionados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS do Estado do Rio de Janeiro e Município de Belford Roxo, habilitado em Gestão Plena do Sistema.

Portaria-19

MS-SE

27/12/06

17/1/07

 I

39

Promove na forma do anexo a esta Portaria, em consonância ao estabelecido no inciso II, do artigo 62, da Lei nº 11.178 de 20.09.05 (LDO-2006), a alteração de modalidade da aplicação de dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) nº 11.306, de 16.05.06.

Decreto-6.017

Atos do Poder Executivo

17/1/07

18/1/07

 I

1

Regulamenta a Lei n o 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.

Portaria-150

MS-GM

17/1/07

18/1/07

 I

35

Credencia municípios a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Portaria-151

MS-GM

17/1/07

18/1/07

 I

36

Credencia municípios a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Portaria-152

MS-GM

17/1/07

18/1/07

 I

36

Suspende o credenciamento do Município de Águas de Lindóia (SP), ao incentivo financeiro às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Portaria-153

MS-GM

17/1/07

18/1/07

 I

36

Prorroga o prazo para assinatura do Termo de Compromisso de Gestão por municípios, estados e Distrito Federal.

Portaria-5

MS-SAS

17/1/07

18/1/07

 I

37

Habilita os laboratórios das instituições relacionadas em anexo, para realizar Contagem de Linfócitos TCD4+/CD8+ e Quantificação de Ácido Nucléico - Carga Viral do HIV.

Resolução-2

Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos

14/12/06

19/1/07

I

2

Dispõe sobre a composição, organização e funcionamento da Comissão de Políticas Públicas e efetua Recomendações.

Resolução-3

Presidência da República
Secretaria Especial dos Direitos Humanos

14/12/06

19/1/07

I

2

Dispõe sobre a composição, organização e funcionamento da Comissão de Orçamento e financiamento.

Portaria-6

MS-SAS

18/1/07

19/1/07

I

51

Concede, a contar de 28 de outubro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe de saúde relacionada em anexo.

Portaria-7

 MS-SAS

18/1/07

19/1/07

I

52

Concede, a contar de 09 de setembro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Portaria-8

MS-SAS

18/1/07

19/1/07

I

52

Concede, a contar de 05 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Portaria-9

MS-SAS

18/1/07

19/1/07

I

52

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Portaria-10

MS-SAS

18/1/07

19/1/07

I

52

Concede, a contar de 26 de fevereiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Portaria-11

MS-SAS

18/1/07

19/1/07

I

53

Concede, a contar de 13 de setembro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Portaria-12

MS-SAS

18/1/07

19/1/07

I

53

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Portaria-13

MS-SAS

18/1/07

19/1/07

I

53

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Portaria-14

MS-SAS

18/1/07

19/1/07

I

53

Concede, a contar de 06 de novembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Portaria-15

MS-SAS

18/1/07

19/1/07

I

53

Concede, a contar de 06 de outubro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Portaria-16

MS-SAS

18/1/07

19/1/07

I

54

Concede, a contar de 09 de setembro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Portaria-17

MS-SAS

18/1/07

 19/1/07 I

54

Concede, a contar de 25 de maio de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Portaria-18

 MS-SAS 18/1/07 19/1/07  

54


Concede, a contar de 25 de abril de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Portaria-19

 MS-SAS 18/1/07 19/1/07  

54

Concede, a contar de 07 de junho de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe de saúde relacionada em anexo.

Portaria-20

MS-SAS 18/1/07 19/1/07  

55

Concede, a contar de 22 de outubro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Portaria-21

 MS-SAS 18/1/07 19/1/07  

55


Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Portaria-22

 MS-SAS 18/1/07 19/1/07  

55

Concede, a contar de 17 de agosto de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe especializada relacionada em anexo.

Portaria-23

 MS-SAS 18/1/07 19/1/07  

55

Concede, a contar de 12 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Portaria-24

 MS-SAS 18/1/07 19/1/07   55

Concede, a contar de 06 de abril de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe de saúde relacionada em anexo.

Portaria-25

 MS-SAS 18/1/07 19/1/07  

56

Concede, a contar de 02 de setembro de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Portaria-26

 MS-SAS 18/1/07 19/1/07  

56

Concede, a contar de 27 de maio de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Portaria-27

 MS-SAS 18/1/07 19/1/07  

56

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe de saúde relacionada em anexo.

Portaria-28

 MS-SAS 18/1/07 19/1/07  

56

Concede autorização para realizar transplantes e retirada de órgãos/tecidos ao estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Portaria-29

 MS-SAS 18/1/07 19/1/07  

56

Concede, a contar de 24 de novembro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Portaria-30

 MS-SAS 18/1/07 19/1/07  

57

Concede, a contar de 11 de julho de 2005, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Portaria-31

 MS-SAS 18/1/07 19/1/07  

57

Conceder, a contar de 13 de julho de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes o estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Portaria-32

 MS-SAS 18/1/07 19/1/07  

57

Concede, a contar de 24 de novembro de 2006, renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de órgãos e tecidos.

Portaria-33

 MS-SAS 18/1/07 19/1/07  

57

Autoriza, no âmbito dos estados correspondentes, os hospitais abaixo, para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos.

Portaria-34

 MS-SAS 18/1/07 19/1/07  

57

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 535, de 14 de julho de 2006, o membro relacionado em anexo conforme nº do SNT 1 11 03 RS 01.
Portaria-35 MS-SAS 18/1/07 19/1/07   57

Concede, a contar de 25 de janeiro de 2006, renovação de autorização para realizar retirada de órgãos, tecidos e transplantes à equipe de saúde relacionada em anexo.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.