Convoca a I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I e II desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e Norma Operacional de Assistência à Saúde NOAS 01/02, conforme detalhado nos Anexos III e IV.

Divulga os Termos de Referência, instituídos e aprovados, contendo os critérios para apresentação e admissibilidade dos projetos referentes aos Programas 0156 - "Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres", e 1087 "Incentivo à Autonomia Econômica das Mulheres no Mundo do Trabalho".

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUI.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Estabelece o limite financeiro para o custeio da Terapia Renal Substitutiva - TRS, do município de Itu/SP, habilitado em gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado em anexo.

Publica o Regimento Interno da Rede Brasileira de Produção Pública de Medicamentos e o Termo de Adesão, constantes nos ANEXOS I e II da presente portaria.

Institui a Comissão de Inquérito para apurar as causas que levaram à situação de liquidação a operadora CLASSIC SAÚDE LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Processo Administrativo ANS nº 33902.003408/2001-18), assim como a responsabilidade de seus administradores e membros de conselho fiscal, composto pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro e vice-presidência do segundo, todos com dedicação parcial às atividades da Comissão.

Qualifica o Município de Hortolândia (SP), para o recebimento do Incentivo no âmbito do Programa Nacional de HIV/Aids e outras DST.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande (MS), habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Define os recursos que serão repassados aos estados e ao Distrito Federal, a título de co-financiamento, referente às competências janeiro, fevereiro e março de 2006, para aquisição e distribuição de Medicamentos Excepcionais constantes do Grupo 36 - Medicamentos da Tabela Descritiva do Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde - SIA/SUS.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Universidade Federal de Minas Gerais.

Aprova a adesão dos municípios do estado da Paraíba, relacionados em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Aprova a adesão dos municípios do estado de Alagoas, relacionados em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Aprova a adesão dos municípios do estado da Bahia, relacionados em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Aprova a adesão dos municípios do estado do Maranhão, abaixo relacionados, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Aprova a adesão dos municípios do estado de Minas Gerais, relacionados em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Aprova a adesão dos municípios do estado do Pará, relacionados em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Aprova a adesão dos municípios do estado do Piauí, relacionados ema nexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Aprova a adesão dos municípios do estado de São Paulo, relacionados em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Aprova a adesão dos municípios do estado de Tocantins, relacionados em anexo, ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento.

Habilita, as Unidades Prestadoras de Serviço - UPS, discriminadas no anexo desta Portaria, como integrantes de Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva a Pacientes Portadores de Distrofia Muscular Progressiva.

Prorroga, até 31 de março de 2006, o prazo estabelecido pela Portaria SAS/MS nº 663, de 22 de novembro de 2005, para o novo credenciamento/habilitação dos serviços de assistência Cardiovascular, Nefrologia e Traumato-Ortopedia de que tratam os artigos 12 e 9º das Portarias SAS/MS nº 210 e nº 211, ambas de 15 de junho de 2004, e o artigo 11 da Portaria SAS/MS nº 95, de 14 de fevereiro de 2005.

Altera o inciso I do art. 2º da Resolução n° 17, de 27 de julho de 2004.