Qualifica os municípios descritos no Anexo II a esta Portaria, dos estados relacionados no Anexo I, a receberem os incentivos aos Programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.

Estabelece recursos no montante de R$ 433.159,92 (quatrocentos e trinta e três mil cento e cinqüenta e nove reais e noventa e dois centavos), a serem incorporados ao limite financeiro anual destinado ao custeio da Terapia Renal Substitutiva -TRS do Estado de Minas Gerais e do Município de Patos de Minas (MG), habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Estabelece recursos no montante de R$ 1.803.735,24 (um milhão, oitocentos e três mil setecentos e trinta e cinco reais e vinte e quatro centavos), a serem disponibilizados ao Estado de Sergipe e ao Município de Aracaju, habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Estabelece recursos no montante de R$ 4.549.435,68 (quatro milhões, quinhentos e quarenta e nove mil quatrocentos e trinta e cinco reais e sessenta e oito centavos), a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo, habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Estabelece recursos no montante de R$ 1.435.221,36 (um milhão, quatrocentos e trinta e cinco mil, duzentos e vinte e um reais e trinta e seis centavos), a serem disponibilizados ao Estado de São Paulo, habilitado em Gestão Plena do Sistema.

Estabelece recursos no montante de R$ 2.305.750,00 (dois milhões, trezentos e cinco mil e setecentos e cinqüenta reais), a serem disponibilizados ao Estado de Minas Gerais e ao Município de Belo Horizonte, habilitados em Gestão Plena de Sistema.

Habilita os Municípios de Brumado (BA), de Lagoa do Ouro (PE), de São Joaquim do Monte (PE) e de Várzea Paulista (SP), na Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da NOAS/SUS 01/02.

Qualifica os municípios descritos no Anexo a esta Portaria a receberem o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Campinas/SP, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite de São Paulo/SP, conforme descrito no Anexo a esta Portaria.

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO - a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Homologa o Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade do Município de Porto Franco/MA, aprovado pela Comissão Intergestores Bipartite do Maranhão - CIB/MA, conforme descrito no Anexo I a esta Portaria.

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Fortaleza (CE).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Tuntum (MA).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Americana (SP).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Amparo (SP).

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Goiânia (GO).

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual e dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme Anexos I e II desta Portaria.

Habilita a Unidade Prestadora de Serviço - UPS, relacionada em anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 185, de 5 de junho de 2001.