Dispõe sobre instauração de Comissão Provisória de Revisão das Caracterizações de Deficiência Visual Monocular, Deficiência Auditiva Leve e Deficiência Renal Crônica.

Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Saúde, e dá outras providências.

Certifica 8 (oito) unidades hospitalares como Hospitais de Ensino.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Aprova o Regimento Interno da I Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, na forma do Anexo a esta Portaria.

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO - a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO - a receberem os incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.

Habilitar o Centro de Especialidades Odontológicas - CEO, relacionado no Anexo I a esta Portaria, a receber os incentivos financeiros destinados à implanta saúde bucal, de acordo com as Portarias n°s 1.570/GM, 1.571/GM e 1.572/GM, de 29 de julho de 2004.

Constitui Grupo de Trabalho para formular uma proposta de organização e funcionamento de Centros de Referência em Atenção à Saúde da Pessoa Idosa.

Qualifica o Município de São João do Rio do Peixe (PB), a receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Programa Saúde da Família.

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade no Estado de Mato Grosso do Sul.

Autoriza repasse do Fundo Nacional de Saúde para aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, a título de incentivo, ao Uso da Epidemiologia nos Serviços de Saúde, para os trabalhos que foram premiados na 5ª Mostra Nacional de Experiências Bem-Sucedidas em Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças - EXPOEPI.

Institui o fluxo para incorporação de tecnologias no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Homologa Projeto de Adequação das Campanhas de Cirurgias Eletivas de Média Complexidade, do Município de Imperatriz (MA).

Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro anual da assistência ambulatorial e hospitalar de média e alta complexidade dos Estados de Alagoas, Espírito Santo, Paraná, São Paulo e de municípios habilitados em Gestão Plena do Sistema.

Aprova a proposta de adesão ao Programa Farmácia Popular do Brasil dos municípios mencionados no Anexo a esta Portaria.

Dispõe sobre o uso da penicilina na atenção básica à saúde e nas demais unidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE.

Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA.

Prorroga, para abril de 2006, a competência a partir da qual será obrigatória a utilização do número do Cartão Nacional de Saúde - CNS para os seguintes atendimentos relacionados em anexo.

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde - NOB SUS 01/96 e NOAS-SUS 01/02, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Habilita a Unidade Prestadora de Serviço - UPS, relacionada em anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GS/SAS nº 185, de 5 de junho de 2001.