Define Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e Centros de Referência de Alta Complexidade em Terapia Nutricional e suas aptidões e qualidades.

Dispõe sobre a dispensa de constituição e exigência, cobrança administrativa e cobrança judicial dos créditos da ANS de valores irrisórios cuja cobrança não justifique o custo respectivo.

Dispõe sobre a criação de Grupo de Trabalho Interministerial para a definição de estratégias e diretrizes para a implantação do disposto no Decreto nº 5.440/2005.

Habilita, com pendências, nos serviços especificados a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Habilita, com pendências, nos serviços especificados os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Habilita, com pendências, nos serviços especificados os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Habilita, com pendências, nos serviços especificados os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Habilitar, com pendências, nos serviços especificados as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Habilita, a contar da publicação deste ato, os Serviços constantes no anexo desta Portaria, para realizar os procedimentos previstos na Portaria SAS/MS nº 189, de 20 de março de 2002, republicada em 02 de setembro de 2002.

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual e do município de Campo Grande habilitado à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme relacionado no Anexo desta Portaria.

Qualifica, à Rede Nacional de Atenção às Urgências, o Serviço de Atendimento Móvel às Urgências SAMU 192 do Município relacionado em anexo.

Qualifica, à Rede Nacional de Atenção às Urgências, o Serviço de Atendimento Móvel às Urgências SAMU 192 do Município relacionado em anexo.

Altera o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo I e II desta Portaria, e sob gestão dos municípios habilitados á Gestão Plena do Sistema Municipal, nos termos da Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde – NOB SUS 01/96 e NOAS SUS 01/2002, conforme detalhado nos Anexos III e IV.

Habilita a Unidade Prestadora de Serviço - UPS, relacionada em anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria GS/SAS nº 185, de 5 de junho de 2001.

Habilita, com pendências, nos serviços especificados a Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular.

Altera os incisos do Art. 1º da Portaria nº 54, de 5 de novembro de 2004, referentes aos objetivos setoriais, que passam a vigorar de acordo com a redação em anexo.

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Articulação e Monitoramento do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres.

Homologa processo de adesão ao Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no Sistema Único de Saúde - SUS.

Que o Ministério da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária encaminhará ao Conselho Nacional de Saúde as sugestões apresentadas à Consulta Pública nº 63, de 14 de setembro de 2005, para avaliação.

Qualifica os municípios constantes do Anexo I desta Portaria a receberem mensalmente os incentivos de Atenção Básica aos povos indígenas, destinados às ações e procedimentos de Assistência Básica de Saúde.