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ORIGEM |
DATA
DE ASSINATURA |
DATA
D.O.U. |
SEÇÃO |
PÁG. |
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| Portaria-30 |
MS-SAS |
18/1/08 |
21/1/08 |
I |
37 |
Estabelece, conforme anexo desta Portaria , os procedimentos da Tabela
de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS que permanecerão financiados
pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação
- FAEC, até a efetivação do cronograma a ser definido,
conforme Art. 15 da Portaria n° 204, de 29 de janeiro de 2007
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| Portaria-31 |
MS-SAS |
18/1/08 |
21/1/08 |
I |
38 |
Remaneja recursos entre os Municípios em Gestão Plena e
a Parcela sob Gestão Estadual referente aos limites financeiros de
Média e Alta Complexidade de São Paulo, conforme relacionados
em anexo.
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| Portaria-32 |
MS-SAS |
18/1/08 |
21/1/08 |
I |
38 |
Habilita, no código 12-02 - Procedimentos cirurgicos, diagnósticos
ou terapêuticos, em regime de Hospital Dia, nos termos da Portaria
nº 44/GM, de 10 de janeiro de 2001, o Hospital Associação
Pro-Ensino em Santa Cruz do Sul - Hospital Santa Cruz.
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| Medida
Provisória-415 |
Atos do Poder Executivo |
21/1/08 |
22/1/08 |
I |
1 |
Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas
em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de
23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
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| Portaria-130 |
MS-GM |
21/1/08 |
22/1/08 |
I |
22 |
Qualifica o Estado do Paraná a receber o Incentivo para Atenção
à Saúde no Sistema Penitenciário.
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| Portaria-131 |
MS-GM |
21/1/08 |
22/1/08 |
I |
22 |
Estabelece recurso a ser incorporado ao Teto Financeiro de Média
e Alta Complexidade dos Estados do Espírito Santo e de São
Paulo.
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| Portaria-132 |
MS-GM |
21/1/08 |
22/1/08 |
I |
22 |
Estabelece recurso a serem disponibilizados ao Estado de Minas Gerais e
ao Município de Belo Horizonte.
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| Portaria-739 |
MS-SE |
31/12/07 |
22/1/08 |
I |
23 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde
do(a) Fundação Universidade de Brasília/DF.
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| Portaria-756 |
MS-SE |
31/12/07 |
22/1/08 |
I |
23 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde
do(a) Universidade Federal de Minas Gerais.
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| Portaria-765 |
MS-SE |
31/12/07 |
22/1/08 |
I |
23 |
Aprova Plano de Trabalho de apoio às ações de saúde
do(a) Universidade Federal de Minas Gerais.
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