Atualiza a regulamentação dos repasses de recursos financeiros federais do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde, destinados à execução das ações de Vigilância Sanitária.

Altera a redação do § 2º, do art. 1º, da Portaria Normativa Interministerial nº 15/ME/MS, de 24 de abril de 2007.

Define objetivos especificos para o "Projeto Olhar Brasil"

Estabelece, conforme o Anexo desta Portaria, o elenco de procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS que deverão ter a identificação do usuário do SUS, por meio do Cartão Nacional de Saúde - CNS.

Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Familia - NASF.

Define, para o ano de 2008, a série númerica nacional de AIH para os procedimentos de internação que integram a CNRAC e a Política Nacional das Cirurgias Eletivas, conforme Anexo I e II desta Portaria.

Remaneja recursos entre o Município de Porto Seguro e a Parcela sob Gestão Estadual da Bahia referente ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade.

Altera na Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do Sistema Único de Saúde - SUS, o valor do procedimento 02.03.01.001-9 - Exame Citopatologico Cérvico Vaginal/Microflora para R$ 5,77 (cinco reais e setenta e sete centavos).

Altera a habilitação do Hospital Ana Nery de Santa Cruz do Sul/RS, constante do Anexo I da Portaria SAS/MS nº 513, de 26 de setembro de 2007.

Concede renovação de autorização ao Banco de Tecido Ocular Humano do estabelecimento Banco de Olhos do Hospital de Joinville.

Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração aos estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.

Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração à equipe de saúde relacionada em anexo.

Concede autorização para realizar transplante de tecidos oculares humanos ao estabelecimento de saúde relacionado em anexo.

Inclui na equipe de transplante habilitada pela Portaria SAS/MS nº 67, de 01 de fevereiro de 2007, o membro Luiz Paterline Filho, ortopedista, CRM 3374.