Homologa os Termos de Compromisso de Gestão - TCG e publica os Termos dos Limites Financeiros Globais - TLFG de 639 Municípios do Estado de São Paulo homologados pela Comissão Intergestores Tripartite - CIT.

Submete à Consulta Pública o Manual de Diagnóstico de Inibidor e Tratamento de Hemorragias em pacientes com Hemofilia Congênita e Inibidor.

Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial sob Gestão Estadual de Minas Gerais, conforme descrito no Anexo I desta Portaria, e sob Gestão dos Municípios Habilitados à Gestão Plena do Sistema Municipal, conforme detalhado nos Anexos II e III.

Reloca nos Limites Financeiros de Média e Alta Complexidade - MAC, dos Municípios em Gestão Plena, constantes no quadro em anexo e na parcela sob gestão Estadual do Mato Grosso, os montantes respectivos relacionados.

Reloca nos Limites Financeiros do MAC dos Municípios em Gestão Plena, constantes no quadro em anexo e na parcela sob gestão Estadual do Maranhão, os montantes respectivos relacionados.

Reloca o valor de R$ 33.344,36 (trinta e três mil, trezentos e quarenta e quatro reais e trinta e seis centavos) incorporando o montante ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade da parcela sob gestão estadual, do Acre.

Reloca o valor de R$ 265.044,10 (duzentos e sessenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e dez centavos) incorporando o montante ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade da parcela sob gestão estadual, do Distrito Federal.

Habilita os Centros de Atenção Psicossocial Àlcool e outras Drogas, relacionados em anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189/SAS, de 20 de março de 2002.

Habilita os Centros de Atenção Psicossocial Àlcool e outras Drogas, relacionados em anexo, para realizar os procedimentos previstos na Portaria nº 189/SAS, de 20 de março de 2002.