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Ano 5, Nº.8 - 1 de fevereiro de 2008

  TIPO DE NORMA
ORIGEM DATA DE ASSINATURA DATA
D.O.U.
SEÇÃO PÁG.
EMENTA  
 
Portaria-2.640
Republicação
MS-GM 16/1/0/07 30/1/08 I 85

Estabelece recursos a serem incorporados ao Limite Financeiro Anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar de Média e Alta Complexidade dos Estados, Disrtrito Federal e Municípios.
Portaria-171 MS-GM 29/1/08 30/1/08 I 107

Estabelece incentivo financeiro ao Município de Tucuruí (PA), com Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192, qualificado pelo Ministério da Saúde, para adequação da área física da Central de Regulação Médica de Urgência.
Portaria-172 MS-GM 29/1/08 30/1/08 I 107

Altera o limite financeiro anual dos recursos destinados ao custeio do Serviço de atendimento Móvel de Urgência - SAMU 192 Reginal de Florianópolis (SC), conforme os Anexos I e II a esta Portaria.
Portaria-173 MS-GM 29/1/08 30/1/08 I 108

Altera a classificação do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO - Tipo 2 para Tipo 3, do município de Valença/RJ.
Portaria-174 MS-GM 29/1/08 30/1/08 I 108

Habilita Centros de Especialidades Odontológicas - CEO a receberem incentivos financeiros destinados à implantação e ao custeio dos serviços especializados de saúde bucal.
Resolução-371 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 110

Institui a Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - CIPICSUS.
Resolução-372 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 110

Aprova a estruturação da Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde - CICIS.
Resolução-373 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 110

Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Alimentação - CIAN.
Resolução-374 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 111

Aprova a estruturação da Comissão Intersetorial de Educação Permanente do Controle Social no SUS - CIEPCSS.
Resolução-375 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 111

Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Eliminação da Hanseníase no Brasil - CIEH.
Resolução-376 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 111

Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saneamento e Meio Ambiente - CISAMA, com o objetivo de assessorar o Conselho Nacional de Saúde no acompanhamento permanente das políticas e programas relativos aos fatores determinantes e condicionantes a saúde..
Resolução-377 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 111

Aprova a estruturação da Comissão Intersetorial de Saúde Mental - CISM.
Resolução-378 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 112

Aprova a Composição da Comissão Intersetorial Permanente da Saúde do Idoso - CIPSI.
Resolução-379 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 112

Aprova a reestruturação da Comissão Permanente de Orçamento e Financiamento - COFIN.
Resolução-380 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 112

Aprova a estruturação da Comissão Intersetorial de Saúde Indígena - CISI.
Resolução-381 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 113

Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial Permanente de Trauma e Violência - CPTV.
Resolução-382 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 113

Aprova a estruturação da Comissão Permanente para Acompanhamento das Políticas em DST e Aids - CAPDA.
Resolução-383 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 113

Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde da Mulher - CISMU.
Resolução-384 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 113

Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde da Pessoa com Deficiência - CISPD.
Resolução-385 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 114

Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia - CIVSF.
Resolução-386 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 114

Aprova a estruturação da Comissão Intersetorial de Ciência e Tecnologia - CICT.
Resolução-387 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 114

Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST.
Resolução-388 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 115

Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos - CIRH.
Resolução-389 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 115

Aprova a reestruturação da Comissão Permanente de Saúde Suplementar - CPSS.
Resolução-390 MS-CNS 14/6/07 30/1/08 I 114

Toma providências urgentes para recomposição do Orçamento Integral da Ação 6188 que não incorporou os recursos provenientes da ação 8523, que foi extinta.
Portaria-1 MS-SCTIE 22/1/08 30/1/08 I 116

Aprova o Regimento Interno da Comissão Técnica e Multidisciplinar de Atualização da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - COMARE.
Decreto-6.366 Atos do Poder Executivo 30/1/08 31/1/08 I 1

Regulamenta a Medida Provisória nº 415, de 21 de janeiro de 2008, que proíbe a venda de bebidas acoólicas em rodovias federais.
Portaria Interministerial-185 MS-GM 30/1/08 31/1/08 I 78

Prorroga, até o mês de dezembro de 2008, o prazo fixado para validade da Certificação como Hospital de Ensino.
Portaria-188 MS-GM 30/1/08 31/1/08 I 78

Altera os arts. 2º e 3º da Portaria nº 1.270/GM/MS, de 5 ade agosto de 2005.
Portaria-50 MS-SAS 30/1/08 31/1/08 I 81

Altera, para competência de junho de 2008, o prazo estabelecido pela Portaria SAS/MS nº 503, de 18 de setembro de 2007, para o novo credenciamento/habilitação dos serviços de Traumato-Ortopedia, de que trata a Portaria nº 95/SAS/MS de 15 de fevereiro de 2005.
Portaria-51 MS-SAS 30/1/08 31/1/08 I 81

Habilita como Unidade de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, com pendências, nos serviços especificados, os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.
Portaria-52 MS-SAS 30/1/08 31/1/08 I 81

Habilita a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Cuiabá/Hospital Geral Universitário - Cuiabá/MT, como Centro de Referência de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, com pendências nos serviços relacionados em anexo.
Portaria-53 MS-SAS 30/1/08 31/1/08 I 81

Habilita a Associação Beneficiente de Campo Grande/Santa Casa- Campo Grande-MS e Fundação Universitária Federal de Mato Grosso do Sul/Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian/Campo Grande -MS, como Unidade de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, com pendências nos serviços relacionados em anexo.
Portaria-54 MS-SAS 30/1/08 31/1/08 I 81

Habilita o Hospital Antônio Tragino Ltda - Campina Grande/PB, como Unidade de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, com pendências nos serviços relacionados em anexo.
Portaria-55 MS-SAS 30/1/08 31/1/08 I 82

Habilita o Instituto de Traumatologia e Ortopedia do RN/ITORN - Natal/RN, como Unidade de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, com pendências nos serviços relacionados em anexo.
Portaria-56 MS-SAS 30/1/08 31/1/08 I 82

Habilita, com pendências, os hospitais em anexo, como Unidades de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, com pendências nos serviços relacionados em anexo.
Portaria-57 MS-SAS 30/1/08 31/1/08 I 82

Habilita, os estabelecimentos em anexo, como Unidades de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, com pendências nos serviços relacionados em anexo.
Portaria-58 MS-SAS 30/1/08 31/1/08 I 82

Haltera a habilitação do Instituto Materno Infantil de Pernambuco/IMIP - Recife/PE.
Portaria-59 MS-SAS 30/1/08 31/1/08 I 82

Habilita, o Instituto Pobre Servos da Divina Providência/Hospital da Divina Providência - Marituba/PA, como Unidades de Alta Complexidade em Traumato-Ortopedia, com pendências nos serviços relacionados em anexo.
Portaria-61 MS-SAS 30/1/08 31/1/08 I 83

Redefine, o limite finacneiro anual, referente à Assitência de Média e Alta Complexidade Hospitalar dos Municípios do estado de São Paulo e da parcela sob gestão estadual, conforme descrito no Anexo desta Portaria.
Poratria-181 MS-GM 30/1/08 31/1/08 II 36

Institui a Comissão Executiva, no âmbito do Ministério da Saúde, para organizar a 31ª Reunião do JCB/TDR, com o objetivo de propor e implementar as medidas necessárias para a realziação da referida reunião.
Portaria-190 MS-GM 31/1/08 1/2/08 I 62

Altera os valores do teto Financeiro de Vigilância em Saúde do Município de Plácido de Castro, do Estado do Acre.
Portaria-191 MS-GM 31/1/08 1/2/08 I 62

Autoriza repasse financeiro do Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Estadual de Saúdedestinado à Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mórtis (SVO).
Portaria-192 MS-GM 31/1/08 1/2/08 I 62

Estabelece recurso a ser incorporado ao teto financeiro dos Estados de Alagoas, da Paraíba e Municípios.
Portaria-193 MS-GM 31/1/08 1/2/08 I 63

Credencia o Município de Senador Guimard, do estado do Acre para receber o incentivo às ações de Saúde Bucal, no âmbito do Priograma Saúde da Família.
Portaria-194 MS-GM 31/1/08 1/2/08 I 63

Credencia os Municípios de Brasileia e Senador Guimard, do estado do Acre para receber o incentivo Programa de Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família.
Portaria-162 MS-SAS 31/1/08 1/2/08 I 64

Habilita, com pendências, nos serviços especializados, o Centro de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.
Portaria-163 MS-SAS 31/1/08 1/2/08 I 64
Altera a habilitação da Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular para realizar os procedimentos relacionados em anexo.
Portaria-164 MS-SAS 31/1/08 1/2/08 I 64

Habilita, com pendêncais, nos serviços especificados como Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular.
Portaria-165 MS-SAS 31/1/08 1/2/08 I 65

Habilita, com pendêncais, nos serviços especificados como Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovasculares, os estabelecimentos de saúde relacionados em anexo..
Portaria-166 MS-SAS 31/1/08 1/2/08 I 65

Altera a habilitação da Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular, para realizar os procedimentos relacionados em anexo.
Portaria-167 MS-SAS 31/1/08 1/2/08 I 65

Habilita, com pendências, nos serviços especializados, as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascula.
Portaria-168 MS-SAS 31/1/08 1/2/08 I 65

Concede renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos, ao estabelecimento de saúde em anexo.
Portaria-169 MS-SAS 31/1/08 1/2/08 I 65

Concede renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos, ao Hospital e Maternidade Marieta Konder Bornhausen, Itajaí/SC.
Portaria-170 MS-SAS 31/1/08 1/2/08 I 66

Concede renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos, a Fundação de Saúde do alto Vale do Itajaí - Rio do Sul/SC.
Portaria-171 MS-SAS 31/1/08 1/2/08 I 66

Concede renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos, a Fundação Hospitalar Curitibanos/SC.
Portaria-172 MS-SAS 31/1/08 1/2/08 I 66

Concede renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos, a Fundação Ivan Goulart - Hospital Infantil Ivan Goulart - São Borja/RS
Portaria-173 MS-SAS 31/1/08 1/2/08 I 66

Concede renovação de autorização para realizar os procedimentos de busca ativa e captação de múltiplos órgãos e tecidos, a Casa de Caridade de Carangola - MG.
Portaria-174 MS-SAS 31/1/08 1/2/08 I 66

Concede renovação de autorização para realizar retirada e transplante de Coração às esquipes de saúde relacionadas em anexo.
Portaria-175 MS-SAS 31/1/08 1/2/08 I 67

Concede renovação de autorização para realizar retiarada e transplante de coração aos estabelecimentos de saúde relacionados em anexo.
Portaria-176 MS-SAS 31/1/08 1/2/08 I 66

Relocar o valor de R$ 406.823,09 (quatrocentos e seis mil, oitocentos e vinte e três reais e nove centavos) incorporando o montante ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade da parcela sob gestão estadual do estado de Pernambuco.
Veja os Alerta Legis anteriores na www.saude.gov.br/bvs/alertalegis.