Institui o Programa de Qualificação e Estruturação da Gestão do Trabalho no SUS (ProgeSUS).

Institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO).

Mantem a habilitação do estado do Piauí na Fase I de Implantação do Programa Nacional de Triagem Neonatal, que prevê a triagem neonatal, a confirmação diagnóstica, o acompanhamento e o tratamento da fenilcetonúria e hipotireoidismo congênito.

Publica a listagem de municípios que fazem jus ao incentivo referente ao Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde - Pró-Saúde e os respectivos valores financeiros, visando estruturação das unidades de serviço que incorporam atividades de graduação em Medicina, Enfermagem ou Odontologia, constantes do Anexo I a esta Portaria.

Estabelece incentivo financeiro destinado à implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores, que será repassado às Secretarias de Saúde e destinado, exclusivamente, à finalidade de que trata este artigo, nos montantes previstos no Anexo I desta Portaria.

Designa para compor o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA os membros relacionados em anexo.

Designa para compor o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI os membros relacionados em anexo.

Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS.